Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 URSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 189827-5 3.2013.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIV EL, JULGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUEI) AG RAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPOSITO QUE NAO AFA

Seção II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 O CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 189827-53.2 013.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUEI) AGRAV O REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REV ISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DE VIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE Nã

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5468425.73.2018.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEPÓSITOS DOS VALORES OFERTADOS. MORA CONFIGURADA. NEGATIVAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. O deferimento da tutela provisória de urgência requer a probabilidade do direito

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E para encerrar definitivamente qualquer discussão a respeito do tema, a Corte Superior, ao julgar o Recurso Especial nº 1061530 sob o molde de Recurso Repetitivo, afirmou textualmente: “(…) Embora a recorrida tenha pleiteado e o Tribunal de origem tenha aceitado a realização de depósitos parciais, o recorrente vem sustentando que, nos termos do art. 890 do CPC, s

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA. ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. CARÁTER DÚPLICE. POSSIBILIDADE. 1. Diante do caráter dúplice, admite-se a arguição de ilegalidade dos encargos contratuais como matéria de defesa na ação de busca e apreensão, com o objetivo de investigar a existência da mora, que é requisito ess

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 MPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIM ENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR A INSTITUIçãO FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUND AS DO INADIMPLEMENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSãO JUDICIAL DO DéBITO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA

Seção II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 AIS NA IMPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO P ROIBIR A INSTITUIçãO FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDA S ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSãO JUDICIAL D O DéBITO NãO INIBE A CARACTERIZ

Seção II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 O DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA CARACTERIZADA. INEXIST êNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA R EALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5165374.64.2017.8.09.0000 ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. 1. O depósito das parcelas em valor inferior ao contratado não possui o condão de afastar os efeitos da mora. Precedentes do STJ. 2. O depósito parcial do montante da dívida autoriza o credor a buscar os meios necessários ao recebimento de seu crédito, inclusive negativando o nome dos a

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR.PROCESSO: 5186203.66.2017.8.09.0000 REMANESCENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. 1. O depósito das parcelas em valor inferior ao contratado não possui o condão de afastar os efeitos da mora. Precedentes do STJ. 2. O depósito parcial do montante da dívida autoriza o credor a buscar os meios necessários a