232 resultados encontrados para litigante vislumbra devida - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE NO JUÍZO SINGULAR. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ART. 300, CAPUT, DO NCPC. DEPÓSITO DAS PARCELAS NOS VALORES QUE A PARTE ENTENDE DEVIDOS. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. DECISÃO EM PARTE REFORMADA. 1- Com o advento do Novo Código de Proce
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DIDO PARA REALIZACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS NA IMPORTANCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NAO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFEN SA AO DIREITO DE ACAO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACA O CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NAO HA COMO PROIBIR A INSTITUICAO FIN ANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEM ENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 S DA MORA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO . I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA D OMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NA IMPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEG ADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CU MPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 E O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE O FENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIG AçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR A INSTITUIçãO FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMP LEMENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSãO JUDICIAL DO DéBITO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA. II. APR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 ENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA DOMINANTE D O STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NA IMPORT âNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SOB P ENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR A INST ITUIçãO FINANCEIRA DE ADOTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NR.PROCESSO: 5053142.12.2017.8.09.0000 REMANESCENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. 1. O depósito das parcelas em valor inferior ao contratado não possui o condão de afastar os efeitos da mora. Precedentes do STJ. 2. O depósito parcial do montante da dívida autoriza o credor a buscar os meios necessários ao
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 O. I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAI S NA IMPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NE GADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O C UMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PRO IBIR A INSTITUIçãO FINANCEI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 O PELA JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NA IMPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO . CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASS UMIDA, NãO Há COMO PROIBIR A INSTITUIçãO FINANCEIRA DE ADOTAR, CA SO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 SO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 189827-53. 2013.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUEI) AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C RE VISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE D EVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE N
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NA IMPO RTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENT O DA OBRIGAçãO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR A IN STITUIçãO FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO, POIS A SIMPLES