232 resultados encontrados para litigante vislumbra devida - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ANCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NAO PODE SER NEGADO, SOB P ENA DE OFENSA AO DIREITO DE ACAO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NAO HA COMO PROIBIR A INST ITUICAO FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL DO DEBITO NAO INIBE A CARACTERIZACAO DA MORA. II. APRESENTA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 .8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO R EGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISI ONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVID O. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA CARA CTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 INSCREVER O NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SAL VO QUANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTACAO DA DIVIDA EN CONTRA RESPALDO E AMPARO NO DIREITO. III - SE A RECORRENTE NAO DE MONSTRA QUALQUER MOTIVO PLAUSIVEL NAS RAZOES DO RECURSO, DE FORMA INDELEVEL, CAPAZ DE ENSEJAR A REFORMA DO ATO ATACADO, IMPOSITIVA E A SUA MANTENCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIONAL DEPÓSITOS NO VALOR PRETENDIDO (POSSIBILIDADE) NÃO AFASTAMENTO DA MORA PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO AUSÊNCIA DE FATO NOVO 1 A AçãO DE CONSIGNA�
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVI SIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEV IDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA CA RACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. EM ATEN çãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 189 827-53.2013.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMAR A CIVEL, JULGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUE I) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR EN TENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 MARA CIVEL, JULGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTA QUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATó RIA C/C REVISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITO S DA MORA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO . I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 DORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INE XISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I - INEXISTE VEDAç ãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS, NOS MOLDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REALIZAçãO DESTES EM VALOR ES INFERIORES AO CONTRATADO NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, DE SOR TE A GARANTIR A MANUTEN�
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 EITOS DA MORA, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENçãO DO VEíCULO NA POS SE DA AGRAVANTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA QUE A SIMPLES DISCUSSãO JUDICIAL DO DéBITO NãO IMPEDE A CREDORA DE I NSCREVER O NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SALVO QUANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCO NTRA RESPALDO E AMPARO NO DIREITO.
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 NSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFIC AÇÃO. I - INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIA IS, NOS MOLDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A RE ALIZAçãO DESTES EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, DE SOR