10 resultados encontrados para lixo devida. sumula - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 427 PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Thiago Camargo Maricato (OAB: 303570/S
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 22 PAGOS E NÃO A PLANILHA INICIAL. JUROS DE MORA DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AO AUTOR QUE INCIDE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO (SÚMULA 188 DO STJ). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO (SÚMULA 162 DO STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Advs
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 295 Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) Nº 1002822-52.2019.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrida: Nelita Rodrigues de Almeida - Magistrado(a) Rodrigo Vieira Murat - Negaram provim
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 23 RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Camila de Brito Brandao (OAB: 309720/SP) - Gustavo Giamboni Moreira (OAB: 388655/SP) Nº 1008929-13.2019.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Reinaldo Ruzza Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Magistrado(a) Rodrigo Vieir
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 604 parte ao recurso. V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TAXA DE SINISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO INOMINADO –
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 604 parte ao recurso. V. U. - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TAXA DE SINISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO INOMINADO –
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 428 Nº 1007225-62.2019.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga Sp - Recorrido: Antonio Carlos Gato de Medeiros - Magistrado(a) Rodrigo Vieira Murat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDA
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 332 Municipio de Itapetininga - Recorrida: Ilione Maria Gomes Cardoso - Magistrado(a) Rodrigo Vieira Murat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DAS TAXAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS, SINISTRO E DESAST
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 21 legalmente cabíveis, eis que o julgamento virtual tem por finalidade dar agilidade ao conhecimento e julgamento dos recursos, em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade, efetividade, economia processual, razoável duração do processo, todos informadores do Juizado Especial, in