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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3140 Figueiredo Lima (OAB: 258974/SP) Nº 1008629-04.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Recorrida: Ivanice Pereira Sarmnto de Miranda - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ADMINISTRATIVO. SE
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2831 - INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA SÚMULA Nº 463 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI ESTADUAL PAULISTA Nº 17.293/2020 NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL PAULISTA Nº 1.227/2013 - IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2925 Nº 1011821-98.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ademir Antonio da Silva - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. SERVIDOR PÚBLICO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2650 UMA VEZ QUE O NOVO REGIME DA EXAÇÃO PASSOU A VIGER A PARTIR DE MARÇO DE 2020.3. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME TRIBUTÁRIO QUE IMPEÇA O AUMENTO DE ALÍQUOTA. INCLUSIVE, HÁ PRECEDENTE DO E. STF NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECEU, COMO SUJEITO PASSIVO DE CONTRIB
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3442 MANUTENÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DANO MORAL IN RE IPSA QUANTUM ARBITRADO EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da Un
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2926 Nº 1014446-83.2020.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Pedro Fellipe Barreto Alves - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - POLICIAL MILITAR - DEJEM - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3282 LOTADOS ONDE A PARTE AUTORA DESEMPENHAVA SUAS ATIVIDADES - RUBRICA 69.001 - IMPOSSIBILIDADE - PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL DESTINADO UNICAMENTE AOS SERVIDORES LOTADOS NO INSTITUTO BUTANTAN E NÃO ESTENDIDO AOS INATIVOS - VANTAGEM INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SS Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 AUSÊNCIA D
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2655 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) Nº 1006356-69.2021.8.26.01
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2659 - Recorrido: C. R. de S. - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MAGISTRADO ESTADUAL APOSENTADO - PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PELA RETENÇÃO EXCESSIVA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - LEGITIMIDADE
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2714 DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - COBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2021 - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - COBRANÇA DO TRIBUTO, ADEMAIS, SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição