Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 e da razoável duração do processo. Não é viável analisar a questão exclusivamente sob a ótica do interesse da parte autora em constituir título executivo judicial, quando já dispõe de título apto a amparar, desde logo, processo de execução. A circunstância deve ser analisada sob a ótica das condições da ação, mais precisamente do interesse de agir, ou melhor, "da ausência de interes

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 que referida audiência somente não se realizaria se ambas as partes manifestassem, expressamente, desinteresse (art. 334. § 4º, I, NCPC), o que não é o caso. Cite-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 22/08/2016 às 12h34. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 07 . Nº 2016.01.1.079545-9 - Procedimento Comum - A: NILSON FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF031505 - Eduardo Sardinha Cunha. R:

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 em que pese não tenha a ré demonstrado a existência de fundamento para a cobrança do débito apontado pela parte autora como indevido, a cobrança indevida não se reveste, por si só, de relevância e gravidade hábeis a provocar danos à esfera pessoal da parte autora, passíveis de reparação. Consoante ensina a doutrina, o dano moral se configura em lesões sofridas pelas pessoas físicas ou

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 a realização de arresto eletrônico, via BacenJud, em conta bancária do devedor não encontrado, em aplicação analógica ao disposto no art. 655-A, do CPC. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.724713, 20130020173544AGI, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/10/2013, Publicado no DJE: 22/10/2013. Pág.: 131) Por esses fundamentos, homenageando os p

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 de crédito. Todavia, não juntou qualquer prova de que a administradora de cartão de crédito liberou tais pagamentos à embargante. Nesse toar, diante das provas constantes dos autos, tenho que o autor se desincumbiu do seu encargo e comprovou os fatos que alegou na petição inicial, ao passo que o réu apenas se limitou a afirmar que desconhece a dívida. Dessa forma, a procedência dos pedidos é a m

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 N. 0712642-05.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AUGUSTO CESAR COSTA LIMA. Adv(s).: DF09070 - PEDRO ALVES DA SILVA FILHO. R: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI. Adv(s).: DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF33274 - DENISON JHONIE DE CARVALHO, DF41212 - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES. Poder Judiciário da Un

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Registrada no sistema. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta N. 0706937-49.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A:

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 MORA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. A falta de citação não impede o arresto de bens, na medida em que o art. 653, do CPC, dispõe que não sendo encontrando o devedor, "arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". É possível a realização de arresto eletrônico, via BacenJud, em conta bancária do devedor não encontrado, em aplicação analógica ao dis

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 há relação de consumo, subjacente ao negócio jurídico outrora celebrado entre as partes, e incidem as regras da Lei n. 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Ademais, admite-se que as partes elejam o foro que lhes convier, modificando, expressamente, a competência em razão do valor ou do território, em relação à ação oriunda de direitos e obrigações (art. 63 e §1.º, do

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 ou, reconhecendo o crédito, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 4. Caso o mandado retorne sem cumprimento em face da não localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) de