Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 liminar pleiteada inaudita altera pars, uma vez que não se mostra evidente a responsabilidade do agravado pelos danos estéticos sofridos pela parte agravante. 3. Também entendo que não há perigo de dano ao possível direito pedido, uma vez que é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, pois a agravante já se encontra em tratamento há mais de 16 meses. 4. Rec

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Nº 2016.07.1.012943-9 - Procedimento Comum - A: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. Adv(s).: RJ069986 - Samuel Averbach Junior. R: CONSTRUTECH PROJETOS REFORMAS E DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROGERIO VIEIRA MARINHO. Adv(s).: (.). Recebo a competência. 1. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Nº 2015.07.1.024450-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COE COELHO E COMPANHIA LTDA. Adv(s).: DF008466 - MARGOT ALASSALL DE OLIVEIRA NUNES, DF008466 - Margot Alassall de Oliveira Nunes. R: PROTONS MANUTENCAO DE EQUIP ELETRONICOS LTDA ME. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Defiro a suspensão do processo até o dia 10/12/2016, em razão do acordo celebrado entre as partes (fls. 81-82), nos

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 o referido prazo, a Secretaria deverá promover a destruição das declarações. Intimem-se. (ID 6854875 ? fls. 209/210) Pretende o agravante a reforma do r. decisório, a fim de obter o reconhecimento da nulidade da citação editalícia e de todos os atos subsequentes que dela dependam. Aduz, em abono de sua tese, que o ato citatório por meio de edital ocorreu de modo irregular, haja vista o não e

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 manifestarem desinteresse na composição consensual, o que deve ocorrer na forma dos §§ 5º e 6º do artigo 334 do CPC. As partes deverão comparecer à referida audiência acompanhada por seus advogados ou, defensores públicos. É facultada a constituição de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir. Ficam as part

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 na forma aduzida pela parte requerida, em razão da aplicação, na espécie, da teoria da asserção, segundo a qual a análise das condições da ação seria feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial. A correspondência entre a afirmação autoral e a realidade vertente dos autos seria, pois, questão afeta ao mérito, a ser enfrentada em sede de eventual procedênci

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 do CPC/2015. No caso concreto, não restam dúvidas quanto ao cabimento da medida constritiva, não apenas por se tratar de providência útil ao processo, e também porque, ainda não se logrou êxito na realização da citação do devedor nem, por decorrência lógica, na satisfação da obrigação pretendida pela parte autora. Outrossim, é de se relembrar que o mandado judicial inicial que acolhe o

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 do veículo da comarca, ante a inexistência de impedimento legal para tanto. É como voto. O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador TE?FILO CAETANO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. N. 0706771-54.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VALDIR DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: DF4600200A - LEANDRO DE SOUSA ARAUJO. R: TERRAVIVA IND

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista ao primeiro, segundo e terceiro réus, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Caso não haja impugnação fundamentada, intimem-se os réus para, neste mesmo prazo, promoverem o depósito dos honorários proporcionalmente, nos termos do artigo 95, parte final, do CPC. Depositados os honorários periciais por ambas as partes, intime-se o Sr. Perito a dar

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 desta fase processual, é possível vislumbrar a probabilidade de existência do crédito vindicado pelo(a) autor(a), segundo as provas escritas por ele(a) apresentadas, as quais, não constituindo título executivo, autorizam a propositura da ação monitória, na forma dos artigos 700 e 701 do CPC/2015. Por esse fundamento, DEFIRO o mandado executivo inicial. Cite(m)-se, para cumprir a obrigação re