Poder Executivo ● 16/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 1734 DE 15 DE MARÇO DE 2018 FAZENDA A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instr

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

46 - Ano XCV• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DA 2ª TJ EM 27.03.2018. RESTITUIÇÃO - PROCESSO SF 2018.000005197004-39 TATE 00.169/18-8. AUTUADA: FJ ACESSÓRIOS PARA CELULAR LTDA – ME. CACEPE: 0742356-05. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº036/2018(09) RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. CÓDIGO DE RECEITA 998-0. 2. PAGAMENTO INDEVIDO REFERENTE AO AUTO DE APREENSÃO SF Nr.

Poder Executivo ● 04/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

36 - Ano XCVIII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.127/20-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000006073301-06. INTERESSADO: EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLÁSTICAS - AMCOR FLEXIBLES SUAPE LTDA. CACEPE: 0301603-08 CNPJ: 05.644.020/0001-19. REPRESENTANTE: TACIANA MUNIZ DE BARROS, CPF Nº 056.538.104-01. D