Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recurso da parte A reclamada não se conforma, ainda, com o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Sem razão, contudo. Os benefícios da justiça gratuita são devidos quando o empregado é pobre no sentido legal (Lei nº 5.584/1970) independentemente de estar, ou não, assistido por advogado particular, ou pela entidade sindical de sua categoria. Tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3234 de custas recolhidas. A pesquisa via ARISP (imóveis) pode ser realizada diretamente pelos interessados. VIII - A presente decisão pontua todos os documentos necessários para cumprimento das exigências legais e, portanto, rápido término do processo de inventário. Pede-se ao (à) inventariante e seu (

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 446 aos direitos trabalhistas, obstando a percepção de verbas inerentes à regular extinção contratual. JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, com adicional de 50%. Aplicação do divisor 150, visto que foi reconhecida a jornada de seis horas ao autor, bem como que as normas coletivas consideram o Com fulcro nos arts. 186 e

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 3582 Sessão Ordinária realizada em 06 de setembro de 2016, 5ª Câmara RECORRENTE: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima RECORRIDO: ADRIANA CORREA FAGUNDES DE OLIVEIRA Quinta Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA. JUIZ

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1485 A patrona não logrou comprovar que era a única patrona habilitada com o documento de identidade do sr. AFONSO COELHO NETO, no processo 0015829-66.2016.8.06.0115. é possível verificar que ambos possuem os mesmos genitores. Já o falecimento do irmão do proprietário não se mostra como Cumpre esclarecer que na audiência do dia 27/10/2020, as partes justificativa

Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bastando para tanto ficar demonstrado o dano e o nexo causal, cabendo o ônus da prova da inocorrência à Caixa Econômica Federal. 3 - Sobre o dano moral, é cediço que ele se configura pela ofensa a algum dos direitos da personalidade, decorrente da ação ou omissão de outrem, caracterizando-se como a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuído à palavra "dor" o mais largo significado (Aguiar D

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 3575 grau. Recorre o reclamante, contra o indeferimento do seu pedido de pagamento de PLR, nos valores pleiteados. SOBREAVISO Aduz que não são aplicáveis os aditivos dos ACTs juntados e que os pagamentos de PLR não estão incorretos. O reclamante traz cálculos em que considera a totalidade de sua remuneração para O reclamante não se conforma com o indeferimento do

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3047 de 12x36h. alternados, no horário de 10:30h às 15:30h. O frágil depoimento não se mostra convincente para descaracterizar Trata-se de regime especial autorizado na convenção coletiva de as anotações dos dias e horários de trabalho, salvo quanto ao trabalho, não se limitando a 8:00h diárias de trabalho ou 44:00h. tempo despendido para troca de plantão e un

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região advocatícios e benefícios da justiça gratuita. 2646 INTIMEM-SE AS PARTES. Com razão, em parte. Sana-se a contradição apontada, fruto nefasto do avanço da BELO HORIZONTE/MG, 29 de junho de 2021. informática, para excluir dos fundamentos do julgado o trecho ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL abaixo que, por certo, não guarda relação com os autos e cujo Juiz(

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO as demais contas e inclusive, devolvidos valores através de alvarás, desde o mês de junho. Portanto, descabida a alegação de que "até o presente momento não foi realizado o desbloqueio dos valores excedentes" (Id 501e32b). Esclarecido o ponto, passa-se à análise do pedido de tutela de evidência/emergência. A parte autora requer liminarmente o pagamento das