Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 29807 Insurge-se a reclamada dizendo que o produto insalubre era Além disso, na ausência de cláusula individual ou coletiva utilizado de modo diluído e que, portanto, não apresentava riscos à estipulando adicional remuneratório no caso de acúmulo de função, saúde. tem-se que o empregado se obrigou a executar todo tipo de trabalho compatível com sua condição p

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2.5 - Feriados trabalhados 3015 Quanto ao vale transporte e refeição, a petição inicial foi específica em pleitear o vale refeição referente aos meses de maio, junho e Os domingos laborados são automaticamente compensados pela julho/2011 e o vale transporte dos meses de maio/2011 a escala 12X36, o mesmo não ocorrendo com o pagamento das horas novembro/2012, tendo

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29472 cobrar o cumprimento de metas a seus empregados não dá ensejo à indenização por dano moral. O que precisa ser aquilatado é a quantidade de metas impostas, a forma como essas metas são Não merece reforma o decidido, pois, de fato, dos elementos cobradas dos empregados, bem assim, as consequências pelo não probatórios, extrai-se que o Reclamante não logrou com

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 6712 Secretarias das Varas (procedimento padronizado) não são mais realizadas com o chamado aviso de recebimento. AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo), Assim, se o destinatário, por alguma razão, não é localizado, os JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: Correios têm a obrigação de devolver a correspondência ao 19014-000 remetente, no

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 14333 LUIZ FUX), em que se discutia a aplicação de juros de mora e Realmente, a empregadora negou a identidade funcional entre a correção monetária nos casos de condenação impostas ao Poder reclamante e a paradigma, alegando que aquela desempenhava a Público, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, função de assistente comercial e esta, a de c

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13613 reclamada, em média das 7h as 17h de segunda a sexta-feira com uma hora de intervalo intrajornada (mas havia variações com labor dentro das 44 horas semanais). "IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo E, analisando a diferença apontada pelo autor em memoriais (das de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que horas extras fei

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7981 remuneração o importe de R$ 1.580,50, no exercício da função de terem sido corroboradas pela testemunha por ele trazida, que encarregado. prestou depoimento bastante confuso. DO RECURSO DO RECLAMANTE Exceção há que ser feita, contudo, em relação ao intervalo intrajornada de dezembro de 2014 até o encerramento do contrato Responsabilidade subsidiária da 2�

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2093 separação dos poderes. De fato, o entendimento que restou Vale destacar que o artigo 8º, caput, da CLT destaca a plasmado no mencionado item decorre de interpretação jurisprudência como fonte do Direito do Trabalho, em caso de sistemática do ordenamento jurídico pátrio, bem assim da falta de disposições legais ou contratuais, como é o caso dos densifica�

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8374 acesso às obras da CCR SPVias, CCR RodoAnel e CCR ViaOeste. Por fim, 2ª e 4ª reclamadas compareceram em audiência representadas pelo mesmo preposto e advogado. Desse modo, porque comprovada a prestação de serviços em prol do Grupo CCR, o qual inclui o RodoAnel Oeste, mantenho a 2ª reclamada no polo passivo da demanda. VOTO Rejeito a preliminar. Conheço dos re

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19451 que eventualmente comparecia nas dependências da reclamada Na hipótese, ao contrário do entendimento do recorrente, os Barcelona." (grifos meus). instrumentos normativos juntados aos autos e aplicáveis à espécie estabelecem expressamente que a natureza jurídica das verbas da cesta básica e do auxílio refeição não tem natureza salarial. É manifesto, desta