Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Diante do exposto, nego provimento. TEMPO À DISPOSIÇÃO RECURSO DA RECLAMADA Pretende o reclamante a reforma da r. sentença que julgou improcedente o pedido relativo ao tempo à disposição. Pois bem. Inicialmente, observo que o autor alegou, na inicial, que ficava à disposição da reclamada ao final da jornada, por 15 minutos. MÉRITO Já em seu recurso, o autor a

Judiciário ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1520/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 168 O autor requereu na exordial a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei nº 1.060/50, declarando não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Descabe, tendo em vista que o autor, titular do documento, não logrou comprovar que a empresa não tenha procedido qualquer das anotações

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 246 pressupostos extrínsecos do recurso e erro material, a teor do art. 897-A, da CLT. Conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitoPosta tal premissa, tem-se que a decisão hostilizada analisou o os. conjunto probatório dos autos, adotando tese explícita no sentido de que, da leitura do indigitado documento, se extrai que, nos "meses de meses de jan

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9026 Horas Extras e Reflexos Feriados em Dobro Conforme citado no item anterior, ao contrário do que assevera a recorrente, não houve fiscalização do pagamento de todas as horas extras laboradas pelo empregado. No caso, o reclamante logrou comprovar que no trajeto interno gastava mais de 10 minutos, tanto na entrada como na saída, tempo este que não era computado na jor

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 14209 Aliás, no que pertence ao caráter estigmatizante da doença, o reclamante não logrou comprovar que ao longo da contratualidade tenha sofrido qualquer tipo de constrangimento em razão do vitiligo. Consigno que as declarações prestadas pela testemunha não se ACÓRDÃO prestam a comprovar a versão do autor, já que não presenciou os fatos, mas soube deles atrav�

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 - Lavar (higienizar a refresqueira e debaixo dela) - Segunda teremos reunião às 15:30. Item de prejudicial O material noticiado, ao contrário do que entende o reclamante, denuncia que ele apenas cumpria ordens na cozinha, sem exercer o poder organizacional próprio dos cozinheiros. Certamente, não altera essa conclusão o fato de que a subscritora dos bilhetes era a nutrici

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 386 RECORRIDO: IBIAPABA COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA 1 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000445-81.2018.5.07.0029 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE LUIS TEODORO DE SOUSA ADVOGADO JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO(OAB: 20392/CE) ADVOGADO DIEGO SILVA PARENTE(OAB: 24856/CE) RECORRIDO IBIAPABA COMERCIO DE VEICULOS LT

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 Consigno que a indenização do dano moral exige prova cabal e convincente quanto à violação do patrimônio ideal do trabalhador, sua honra, sua imagem, sua dignidade. Reitero que a responsabilidade de reparação pelo empregador depende da constatação de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. Há necessidade de prova robusta do ato ofensivo e do d

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 16688 Contra a sentença de fls.491/493, que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente a reclamante (fls.497/500), discutindo: horas extras e nulidade do pedido de demissão. Apresentadas contrarrazões (fls.503/510). Horas extras VOTO A r. sentença reconheceu a validade dos controles de jornada apresentados pela defesa e, por não constatar a extrapolação da

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 21451 depósito recursal. O recurso adesivo do reclamante é tempestivo e foi subscrito por procurador constituído. A - Responsabilidade subsidiária Não há se falar em remessa necessária, tampouco em envio ao MPT, eis que não houve condenação da Fazenda Pública e não há recurso pleiteando sua condenação. Conheço. Analisando os autos, constato que o autor l