Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 VÍNCULO EM PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS 664 FUNDAMENTAÇÃO NÃO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA. O Reclamante não logrou comprovar que no período indicado prestou serviços para o Reclamado, somente havendo os autos prova de que residia na propriedade patronal. Desse modo, por não comprovado o fato constitutivo do direito alegado, permanece incólume a sentença

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 16448 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de recurso ordinário do reclamante em face da sentença de ID cb8dc99, que julgou improcedentes os pedidos elencados na exordial. Por meio do arrazoado de ID 9fa4df7, o reclamante insiste nos pedidos de horas de itinerário, intervalos intrajornada e indenização por danos morais. Contrarrazões foram juntadas pela recl

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 17601 A reclamante não logrou comprovar que não usufruía intervalo intrajornada de duas horas. Não há elementos de prova capazes de comprovar a ausência de concessão do intervalo intrajornada. O conjunto da prova produzida impõe a conclusão de que durante todo o período contratual a autora fruía desse intervalo, regularmente. Nego provimento. Acórdão Conclusão

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recurso da parte Por seu turno, o depoimento da testemunha obreira fora contraditório àquele do reclamante eis que este declarou que ficava a seu critério o horário de parar e que o intervalo era realizado enquanto o caminhão era descarregado, enquanto que aquele disse que não havia como fazer intervalo, pois assim que um caminhão enchia já vinha outro. Destarte, verifi

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 14 Importa consignar, por oportuno, que não há confundir-se regime de Nega-se, pois, seguimento. sobreaviso com horas extras. O sobreaviso se caracteriza quando o CONCLUSÃO empregado, já ausente do expediente normal de trabalho, fica à Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. disposição do empregador para qualquer chamado eventual, Intime-se. limitado

Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 277 01/04/11 à 31/03/12 em 12/04/2013, fora do prazo estipulado na a título de folgas, faltas e férias. Atualização e juros de Lei. O CLT. Os documentos ID's 4b18bc0 comprovam que em relação Reclamado deverá proceder no prazo legal o recolhimento da às férias dos anos 10/11 e 12/13 não houve irregularidade. contribuição previdenciária devida sobre os valores s

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 O perito, por intermédio do laudo pericial de fls. 327/335, não 22023 CONHECIMENTO identificou o contato com produtos químicos e tampouco a exposição a agentes biológicos, concluindo que o recorrente não Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, exerceu atividade insalubre, de acordo com o que preceitua a NR- conheço do apelo ordinário interposto

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171- Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 480 Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº 8000097-26.2020.8.05.0072 DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de Justiça, ante a documentação acostada pelo autor. 2. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que provada a relação de filiação, defiro a oferta de alimentos do autor, tendo em vista que a ré não

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 1907 COMERCIAL NASCIMENTO LTDA, (CNPJ: 35.513.365/0001-02), ou seja, pessoa jurídica distinta da executada NASCIMENTO Vistos etc. TRANSPORTE LTDA. Registro, inicialmente, que o Executado EDILSON RUFINO DE Assim, não logrou comprovar que o sócio executado foi empregado MELO foi incluído na execução pelo julgamento do IDPJ de ID da executada NASCIMENTO TRANSPORTE LTD

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1053 RECLAMADO MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURA WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA(OAB: 4722/AP) M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPP MUNICIPIO DE MACAPA ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TAISA MARA MORAIS MENDONCA(OAB: 1067/AP) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfaf208 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA