Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 5578 A propósito, a reclamante não apontou diferenças entre o salário os dispositivos legais e matérias pertinentes, restando observadas recebido e o piso normativo, ônus que lhe competia, do qual não se as diretrizes traçadas pela jurisprudência do STF e do TST. desincumbiu. Tampouco logrou comprovar que havia pagamento Ressalto que não se exige o pronunciamen

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1813 1- INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA / TEMPO À consideradas as horas suprimidas para totalizar o tempo previsto DISPOSIÇÃO nas normas coletivas, com reflexos até 10/11/2017." REGRAMENTO DO ÔNUS DE PROVA E VALIDADE DA NORMA COLETIVA Esclareço à embargante que embora a norma coletiva preveja que o A reclamada demonstra inconformismo com o v. acórdão que

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 ADVOGADO A este respeito a Excipiente-Reclamada logrou comprovar que a notificação citatória fora recebida no seu estabelecimento na data RÉU ADVOGADO de 18/06/2020, conforme relatos testemunhais de Lucas Soares de Oliveira (fls. 64-65), razão pela qual a Exceção de Incompetência Territorial, protocolizada em 25/06/2020, é tempestiva. 10345 ROSANA MARIA DO CARMO NI

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 6781 condução gratuita fornecida pelo empregador, local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO. Quanto ao ônus da prova, no tocante às horas in itinere, é I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida distribuído entre autor e réu, cabendo ao reclamante a comprovaç�

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1113 gratuita podem ser concedidos tanto ao empregado, quanto ao Lei 13.467/2017, prevê que "são isentos do depósito recursal os empregador (pessoa física ou pessoa jurídica). beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as Neste caso, porém, isso somente poderá ocorrer se for empresas em recuperação judicial". E o §4º do art. 790 dispõe q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1249 PROCESSO :1002330-32.2016.8.26.0344 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : José Roberto da Costa Marcari ADVOGADO : 230402/SP - Regis Poderoso de Souza REQDO : Industria Metalurgica Marcari Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002331-17.2016.8.26.0344 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : J

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 RECLAMADO No que concerne ao imóvel com matrícula 92.158 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, o Egrégio TRT4 já se ADVOGADO manifestou acerca do alegado patrimônio de afetação, nos RECLAMADO embargos de terceiro de DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E ADVOGADO INCORPORACOES, processo 0020939-61.2020.5.04.0002, com a RECLAMADO seguinte ementa: Hipótese

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 475 de próprio punho sem nenhuma coação ou promessa de sucumbência do beneficiário da gratuidade de justiça. transferência para outra loja. A recorrida não comprovou nenhum O juízo de origem concedeu os benefícios da justiça gratuita à dos elementos que ensejam a reparação de danos, sejam morais ou reclamante. Deferiu o pedido de pagamento de honorários ma

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 1º Vogal e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 16 de Augu

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0076050-16.2007.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2011/6301006985 - AMELIA BITTENCOURT EDUARDO BITTENCOURT (SP065561 - JOSÉ HÉLIO ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Contudo, da análise detalhada dos documentos anexos, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar que durante os expurgos inflacionários detinha saldo em conta poupança na instituição ré, motivo pelo qual não há de se falar em correção do