Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 ADVOGADO proferida nos autos. RÉU ADVOGADO Vistos os autos. A executada Julia Afonso de Oliveira Costa requereu a liberação da quantia bloqueada em conta poupança de sua titularidade, sob ADVOGADO alegação de tratar-se de valor oriundo de pensão alimentícia do seu ADVOGADO 4242 LARISSA STEFANE DA SILVA(OAB: 195438/MG) JULIA AFONSO DE OLIVEIRA COSTA ILZEU ROBSON VAS

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 ao seu ex-cônjuge, ora executado. 6967 esporádicas, possuindo, ainda, diversos outros endereços residenciais, o que afasta a caracterização de bem de família. Acrescenta-se que o i. julgador de origem consignou que "nos autos Fundamentos do acórdão recorrido: "ExFis 0001275-04.2013.5.09.0567, no qual também penhora o Inicialmente, verifica-se que a agravante não

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 5461 usados como parte de pagamento, pág. 232. A deslealdade é evidente, tendo em vista que também era do Por fim, notas fiscais apresentadas com a defesa comprovam interesse da reclamada o comércio de usados. Aliás, vendendo negociações envolvendo veículos usados, pág. 400/503. caminhões usados, o reclamante poderia subtrair possíveis O reclamante não logrou

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 valores e contratação de empréstimos por meio eletrônico, sem necessidade de comparecimento pessoal à agencia ou colheita de assinatura, é forma simplificada de contratação que atende aos interesses das empresas integrantes do sistema financeiro, porquanto lhes permite operar a custo reduzido. A segurança de tais operações, contudo, revela-se por vezes falha, sendo comuns as contestações de la

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. I. Incidem as regras insertas no Código de Defesa do Consumidor, na medida em que se trata de relação de consumo o conflito trazido aos autos (CDC, Arts. 2º e 3º). II. A mera expedição (8.5.2012 ? ID. 629980) de carta de ?habitese? não comprova a entrega do imóvel, a qual há de ser feita por meio de termo específico devidamente firmado pelo promite

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 despesas e honorários (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Cumprida a obrigação e não existindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, 25 de abril de 2017 17:29:55. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juiz de Direito N. 0701021-82.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES. Adv(s).: DF27072 - LUCYANA MARIA FERREI

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 8012 de trabalho em análise, conforme estabelecido nos termos da NR15, item 15.4.1.b. da Legislação Federal vigente. Sendo assim, considera-se INSALUBRE as atividades exercidas pelo Reclamante uma vez que a Empresa Reclamada não comprovaram o fornecimento efetivo, regular e suficiente de Luvas Impermeáveis ao Autor, capaz de neutralizar ação nociva do MÉRITO agente co

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 242 Sustenta o autor que o acórdão embargado conteria omissão a respeito do documento de id. 2472709, que comprovaria que em todo o ano de 2013 a ré possuiria mais de dez empregados. É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO Mérito: É cediço que os declaratórios prestam-se, exclusivamente, a reparar omissão, contradição, manifesto equívoco no exame dos p

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 400 Considerando que os atos administrativos da referida autarquia, por começou a laborar na empresa, tendo afirmado em audiência (ID emanarem de entidade de direito público, gozam de presunção de 4b2f7d0) "que não se recorda quando o reclamante começou a veracidade e de legalidade, em princípio, tal circunstância milita em trabalhar; que não sabe dizer quando o

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 ADVOGADO FUNDAMENTAÇÃO O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado à RÉU RÉU 977 ROMARIO LISBOA DUTRA(OAB: 14977/MA) INSTITUTO GERIR ESTADO DO MARANHAO existência prévia de dois pressupostos essenciais, consoante se infere da leitura do art. 300 do CPC/2015: a) probabilidade do direito, ou seja, uma evidência mínima da existência do direito