Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 11699 pela Secretaria da Vara em caso de inércia da ré. Conclusão do recurso Provejo. PLR e abono salarial 3. RECURSO DA 2ª RÉ (VOLKSWAGEN) A questão do vínculo empregatício já restou superada, pelo que não há que se falar em reforma do julgado sob este fundamento. Quanto à questão de fundo, a ré não logrou comprovar que o reclamante não tivesse implementado

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 20952 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Os recursos ordinários da reclamada e do reclamante são tempestivos e estão subscritos por advogados com poderes nos autos. O preparo foi realizado corretamente. Os apelos são conhecidos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. A. Adicional de periculosidade Insurge-se a reclamada contra a condenação no adicional e

Publicações Judiciais I ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Página::144 Data da Decisão 14/04/2010 Data da Publicação 28/04/2010). "AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO, PELO TEMPO QUE FALTAVA PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO, QUANDO JÁ INTEGRALMENTE ESCOADO. IMPROVIMENTO. I - No caso em tela, a agravante reivindica a prolação de édito jurisdicional para a devolução de prazo recursal, ao fundamento de que o processo originário, por equívoco da Secretaria do Juízo, foi re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc., Fls. 169: Por ora, antes de apreciar o pedido para designação de datas para alienação judicial do bem penhorado, oficie-se à 21ª Ciretran de Franca, solicitando informações acerca de eventuais ônus que recaem sobre o veículo Ford/Verona 1.8 LX, placa BGC 5115, Renavam 434161845, tais como multas, restrição judicial, débitos de IPVA e outros, para as providências cabíveis nestes autos. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 1

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 autor mantêm nexo de causalidade com o acidente narrado. 931 presunção relativa de veracidade, podendo, todavia, serem elididas por provas em sentido contrário. Inicialmente, observa-se ser inconteste que o autor percebeu auxílio -doença comum, isto é, sem natureza acidentária, conforme In casu, o reclamante não produziu nenhuma prova de que laborou documento de

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 4056 devendo ser executada a pessoa jurídica WEST CONSTRUCAO E Inicialmente, vê-se que falece razão à excipiente no que concerne à EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Alega ainda não ser sócia da sua tentativa de eximir-se da condição de integrante do quadro reclamada, não havendo respaldo jurídico no ordenamento para o societário da empresa executada, pois é nesse sent

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1334 'A função do depoente é coordenador agrícola; (...) Leonardo Calixto No que diz respeito ao valor arbitrado pela MM. Juíza de origem (R$ trabalha na parte de distribuição de produto acabado. Perguntas do 10.000,00), entendo que este é justo, coerente e proporcional. procurador da reclamada: não houve reunião com as transportadoras com o objetivo de proibir a

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 1937 SENTENÇA A reclamada contestou as alegações autorais afirmando que "não Aos 28 de agosto de 2017, às 10h, estando aberta a audiência, na havia imposição da reclamada para a autora chegar mais cedo, não 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, sob a direção do Exmo. Juiz do havendo motivo algum para a sua chegada antecipada, ou que isto Trabalho CARLOS ALBERTO T

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 4790 Ainda neste sentido, a reclamante não logrou comprovar que ficava Devidas férias vencidas em dobro do período imprescrito, de forma aguardando o chamado da reclamada em sua residência como dobrada, acrescidas de um terço, observando-se o vencimento dos determina este regime. períodos concessivos e aquisitivos correspondentes. A autora alega ter trabalhado em d

Publicações Judiciais I ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A parte agravante não logrou comprovar que ficou impossibilitada de incluir o nome da parte ora agravada em cadastros de inadimplentes, de modo que não se justifica a atuação do Judiciário. - Agravo interno prejudicado e agravo de instrumento improvido. (TRF-3ª Região, 4ª Turma, AI nº 5012499-76.2018.4.03.0000, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 22/03/2019, Relatora: Desembargadora Federal Mônica Nobre) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO