Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 qualquer um, autor ou réu, que comprove insuficiência de recursos 2407 Nego provimento. para litigar em juízo. E, nesta Especializada, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos tanto ao empregado, quanto ao empregador. FGTS E MULTA DE 40% (MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS Todavia, ao contrário do que se dá em relação à pessoa física, não DAS RECLAMAD

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 2785 em 12, 13 e 14.07.2017 considerando que "segundo apurado junto à empregadora, o I - [omissis]. recorrido recebeu todas as verbas que lhe eram devidas", bem II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é como que "o recorrido não faz prova de que laborava para a necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte segunda Recla

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1089 Passoàanálise. É bem verdade que a Constituição Federal de 1988 garantiu a todos RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA o acesso ao Judiciário, para ver tutelados seus direitos, bem como o Juiz Titular de Vara do Trabalho direito do contraditório e da ampla defesa, ao prever que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiênci

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1645 notas promissórias, duplicatas, triplicatas, contratos de locação, de obstante, a reanálise, principalmente de provas, como pretendem os compra e venda ou arrendamento; pagar os preços, receber embargantes, foge ao juízo integrativo da via eleita. quitação; promover o cancelamento de títulos cambiais porventura existentes em nome da empresa outorgante; partic

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 - SILVERIA ROCHA FERREIRA 1147 CPC/2015 e 20, I da Lei do FGTS, defiro o requerimento de tutela provisória de urgência antecipada, determinando a expedição de alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada da parte PODER JUDICIÁRIO autora e sua habilitação junto ao programa do seguro-desemprego. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO Ante o exposto, DEFIRO o requerimento

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 874 contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente. infere da leitura do art. 300 do CPC/2015: a) probabilidade do Conforme o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE direito, ou seja, uma evidência mínima da existência do direito JULHO DE 2018, intimem-se as partes para se manifestarem, nos pleiteado; b) existência concomitante de perigo de dan

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4958 provisória de urgência antecipada, determinando a expedição de alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada da parte autora e sua habilitação junto ao programa do seguro-desemprego. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão I

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 842 HORTALIÇAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 10.249.135/0001-49,, desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, utilize-se a com esteio no artigo 294, do Código de Processo Civil de 2015. data de dispensa de 09/05/2020. O reclamante alega os fatos narrados na exordial, requerendo em Intimem-se as partes da audiência inaugural designada e desta sede de tutela an

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - PJe-JT O Juízo formulou conta de liquidação de #id:29753c7, sendo, em 1248 RÉU: R E CAMPOS - EPP, FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA seguida, as partes intimadas nos termos do artigo 879, §2º da CLT. Regularmente notificadas, o RECLAMANTE deixou fluir in albis o DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM FORÇA DE ALVARÁ prazo,

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1265 Logo, não conheço do recurso de revista no particular. presentes autos a efetiva comunhão de interesses econômicos No que diz respeito à responsabilidade solidária, o decisum foi das empresas demandadas. assim fundamentado (ID f07e39e): Ademais, restou patente a atuação executiva conjunta das "(...) empresas integrantes, posto que o reclamante foi contratad