Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 294 Vistos, etc. consoante previsto na legislação específica. ALZILENE COSTA PIMENTEL DE SOUSA, portadora do RG A presente decisão deverá ser considerada exclusivamente para 0000748537970 SSP/MA E CPF 913.078.053-53, ajuizou habilitação do autor no benefício seguro-desemprego junto ao RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA DE Ministério do Trabalho e Emp

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1103 ADVOGADO MANUEL LUIS DA ROCHA NETO(OAB: 7479/CE) Para as contribuições previdenciárias, deve-se observar o critério de apuração disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999, de forma que a contribuição do empregado seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 da Lei Intimado(s)/Citado(s): - GESTOR SERVICOS EMPRES

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 332 CARLOS WENDELL SOUSA MENDES, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do documento de identidade RG n.º 15279972000-8, inscrito sob o CPF n.º 017.058.453-47, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos para deliberação superior. Aurea Suzana de Souza M

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 justamente a isenção do preparo. 11190 econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. A Agravante, empresa em recuperação extrajudicial, por meio do 105 do CPC de 2015); presente recurso, reitera o pedido de justiça gratuita formulado em II - No caso de pessoa jurídica, não basta a me

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 11194 Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria. para arcar com o pagamento das despesas processuais, a fim de É o relatório. obter os benefícios da justiça gratuita. Nesse sentido já se firmou o entendimento jurisprudencial majoritário, conforme o item II da Súmula nº 463 do C. TST: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO VOTO (conve

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16559 sem resolução do mérito, no ponto, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. Passo à análise das pretensões remanescentes do Reclamante. Processo: 0010141-17.2019.5.15.0084 2. JORNADA / HORAS EXTRAS/ INTERVALO INTRAJORNADA AUTOR: LUIZ PAULO DE RESENDE O Reclamante alega que trabalhava dois domingos por mês, sem RÉU: AUTO POSTO PRATA S. J. CAMPOS LTDA compensa

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 513 ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA em face deSANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO. A reclamante alega os fatos narrados na exordial, requerendo em INTIMAÇÃO sede de tutela antecipada a expedição de alvará para saque do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4030bbd FGTS e habilitaç

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 300 2.1 - HORAS EXTRAS (RECURSO DA RÉ) Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Insurge-se a ré em face da sentença que a condenou ao pagamento Recorrente: RUFINO MODESTO de horas extras. Advogados: Jessica Fernandes Marques De Araujo e outros Sustenta que a ausência da autorização prevista no artigo 60 da Recorrente: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE CLT não p

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1109 com isso, a jornada já estava iniciada e, ao final, a jornada era No caso, analisando-se o contexto probatório dos autos encerrada com o logoff. (documentos de f. 184 e seguintes, id. a1a4c72), percebe-se que a autora foi punida progressivamente com advertências e Igualmente, a ré coligiu certidão do Oficial de Justiça, produzida nos suspensões, culminando na de

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA(OAB: 14445/MS) BRUNO SOARES DI NUCCI PARK'S RESTAURANTE LTDA PARK S LANCHONETE LTDA - ME EMERSON ALVES DOS SANTOS THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA(OAB: 13973/MS) FILIPE ALVES RIBEIRO INACIO(OAB: 17737/MS) 175 arcar com as despesas do processo, já que recebe valor superior a 40% do