Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1008 durante o contrato de trabalho, executou serviços de limpeza equiparam a manipulação de lixo urbano. Neste sentido o inciso II próximo a sala que guarnecia grande quantidade de explosivos, da OJ 4 da SDI1 do Colendo TST, invocada pela reclamada. armas de grosso calibre e munições (PAIOL). Assim, indevido o adicional de periculosidade pretendido bem como Não foi

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1784 defesa (recurso do reclamante) e de preclusão por ausência de renovação de protestos (contrarrazões do INEC) Na contestação, o INEC afirmou que "não exige que seus empregados laborem de motocicleta, posto que oferece a opção pelo vale transporte, inclusive podendo se utilizar de qualquer outro transporte", afirmando que "caso o reclamante tenha utilizado a moto

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1413 há como se inferir se ela de fato teria direito ao benefício, já que, Em seguida, foi expedida a Lei n. 7.998/90, que estabelece em seu repita-se, não comprovou que estava cadastrada no programa há art. 9º, incisos I e II: cinco anos. Art. 9o É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no Assim, não tendo a autora comprovado o cumprimento dos valor m

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1752 almoço; QUE retificando o depoimento, a testemunha esclarece que quando ficava no depósito, gozava de 02 horas de intervalo e 20 Assim é que verifico que a reclamada trouxe aos autos os minutos quando cumpria rota na capital", além de ter afirmado "QUE documentos ambientais da empresa consistentes em PCMSO e quando saía de viagem, a equipe partia por volta das 6h30

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1069 Acórdão embargado. In casu, não se observa no julgado guerreado nenhum dos vícios apontados ao norte, havendo adoção de tese explícita a respeito da Mérito matéria, ao assentir que: "Com relação às notas fiscais referentes à barracas sanitárias, verifico que a reclamada não logrou comprovar que o local de trabalho do autor (Polo de Concórdia, conforme af

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 ficta noturna, também deixando o Reclamante de indicar, quando tal 2139 conforme Acordos Coletivos. valor não foi efetivamente pago a menor, da mesma forma quanto às dobras pelo labor aos feriados, tendo em vista que os E, atentando-se que ao revés do entendimento do Julgador contracheques comprovam o devido pagamento de hora extra a primeiro, dos espelhos de ponto c

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 179868e - Pág. 1) (destaquei) 3553 "10.1- Agentes Químicos O autor trabalhava como lavador, utilizando os seguintes produtos: "que antes de 2013 tinham que aguardar por uns 20min antes de * TA R4 AC: Poderoso desengraxante alcalino biodegradável de alta registrar o ponto; que ao final da jornada, batiam o ponto e ainda concentração, liquido viscoso, de coloração az

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1806 veiculo veio a quebrar, decorrente do desgaste em tantas viagens extrapatrimonial? Não perceber o adicional devido não geram em prol da empresa, precisou o trabalhador retornar de ônibus para transtornos psicológicos no obreiro? Perceber sua rescisão do casa." contrato de trabalho em atraso gera abalo psicológico? Postulou ele ressarcimento do valor de R$ 3.

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2479 empresa tinha ciência da doença que lhe acometia. O que se Infirmou que permaneceu durante 03 (três) dias internado nesta tem nos autos é que o Reclamante 01 dia antes do término Unidade e, no dia 25/07/2014, foi encaminhado para internação no contratual, não compareceu mais ao trabalho, tendo sido Instituto Amanhecer, conforme documentos anexos aos autos. co

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 883 semana, à razão de até 8 (oito) horas ordinárias por dia em AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE qualquer dos períodos de serviço e também à prestação de serviço REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO nas prorrogações para as quais forem convocados. INTERJORNADAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchi