Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 652 emprestada, que os horários registrados nos controles de ponto não Dessa forma, entende-se que restou cristalizado que efetivamente correspondem à correta jornada de trabalho, é de ser mantida a havia elastecimento habitual das jornadas de trabalho para além decisão de primeiro grau que deferiu as horas extras dos limites da normalidade, na forma de prestação de

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1717 empregado a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, embora, ato O Ex-Empregador contesta a assertiva vestibular e obtempera que contínuo, de forma contraditória, informe que muitas vezes haveria os empregados do Instituto teriam liberdade para escolher entre a a obrigação de gozar apenas vinte dias para cumprimento das fruição do período integral de féri

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 do reclamante), capacidade (pessoa física, maior e capaz) e 155 retroescavadeira. interesse (reclamação julgada improcedente, Id 109085a) - e objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso Refuta a Convenção Coletiva coligida ao argumento de que não é previsto no artigo 895, I, da CLT), tempestividade (decisão contemporânea ao período

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) 1040 trabalho do obreiro, como assim requer o recorrente, porquanto a aplicação do disposto no item IV da Súmula 90 do TST, acima Constata-se, portanto, que, para o pagamento das horas in itinere, a transcrita, que prevê a remuneração de horas in itinere em parte do lei exige, pelo menos, os seguintes req

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1783 até o campo de Riacho da Forquilha, o autor demorava em média em momento oportuno, causou-lhe inegável prejuízo, já que acabou 50 min; que da sede da empresa OENGENHARIA até Riacho da por ser determinante no desfecho da lide. Forquilha, demora em torno de 1 hora; que demorava esse mesmo tempo de 1 hora para a volta; que o autor trabalhou fina de semana Nestas ci

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 84 suas atividades, o que exclui a alegação de dispensa desrespeitosa por parte da empregadora, uma vez que impossibilitado o trabalho por qualquer empregado. O fato enseja tão somente a assunção, ESTABILIDADE. GESTANTE. pela demandada, dos riscos do negócio, assumindo o pagamento da indenização decorrente da estabilidade. No que tange às horas A reclamante alega ter

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 193 ACÓRDÃO Autor logrou comprovar que os controles de jornada, Ocupou a Presidência o Exmo. Desembargador JOSENILDO registram, apenas, o horário de início e o de término das CARVALHO. Presentes, ainda, o Exmo. Procurador RICARDO viagens, e não o tempo que antecede e sucede as mesmas, JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO, o Exmo. Desembargador sendo indene de dúvidas que

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 702 assediado. Assim, passemos à verificação da presença ou não dos três elementos configuradores da obrigação de reparação civil "Em relação ao reclamante Aelison, é salutar discutirmos decorrente de ato ilícito, estes consistentes na comprovação do primeiramente a existência da estabilidade acidentária ou não. Frise dano, o seu nexo de causalidade e a

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 764 permanecesse por muito tempo em contato com os agentes De logo, tem-se a dizer que os cartões de ponto não se apresentam químicos diariamente, é evidente que o contato ainda que de forma com assinalação de horários invariáveis, de modo a infirmar o seu pontual, é prejudicial à saúde do empregado, vez que se trata de valor probatório. substâncias nocivas,

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 552 entende-se que deve ter como base de cálculo a remuneração e a reclamada/recorrente ao pagamento da verba nos meses de não apenas o salário-base. Nega-se provimento. (TRT 17ª R., AP janeiro, fevereiro, abril e junho de 2014. 0014500-72.2000.5.17.0002, 1ª Turma, Rel. Desembargador José Carlos Rizk, Rev. Desembargador Sergio Moreira de Oliveira, DEJT A recorr