Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1629 O Reclamante alegou que foi contratado em agosto de 2009 como Sem razão. classificador de blocos de granito, sem CTPS assinada, condição em que trabalhou até 03 de fevereiro de 2014, recebendo O Reclamante acosta aos autos documentos médicos que remuneração até esta data, em média, de R$ 9.000,00 por mês. indicam ser portador de doença cardíaca (id. 170ac

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 434 O documento ID. 67ee2e3, datado de 3 de agosto de 2015, demonstra que a 2ª reclamada convocou a 1ª reclamada para uma reunião para tratar do não cumprimento da obrigação da contratada (1ª ré) de apresentação dos comprovantes de recolhimento do FGTS dos empregados que executam os serviços do contrato de Pugna o reclamante pela reforma da sentença que indeferiu

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 2904 preenchidos os requisitos previstos no art. 62, II da CLT. In casu, tenho que o depoimento do próprio autor é esclarecedor quanto a autonomia no desempenho de sua função. Quanto à jornada arbitrada, entendo que a Sentença está em consonância com a prova produzida. A testemunha afirmou que em Nesse sentido, o autor afirmou que o cargo mais alto na filial era dia

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 822 intervalo e descanso; esclareceu que não há obrigatoriedade da bastando a afirmação dessa condição, a de ser pobre. implantação dos cartões de ponto, tendo em vista que mantém Defiro. menos de 10 empregados no local. Como é sabido, ao reclamante cabe provar os fatos constitutivos da III - DISPOSITIVO demanda e ao empregador cabe o ônus da prova dos fatos

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Avaliando a periculosidade nas atividades e local de trabalho do 400 segundos. autor, a perícia destaca: Ora, o perigo enfrentado pelo trabalhador que se submete a tal 11.1. INFLAMÁVEIS (Anexo 2 da NR-16) condição de labor é evidente, visto que o risco de uma explosão é permanente, não sendo crível precisá-lo, ou seja, quer os episódios 11.1.1 - Origem da Exposi

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 430 píer, permanecendo a uma distância 15 (quinze) metros da beira do "e" e item 3, alínea "f", redação dada pela Portaria 3.214 de cais. 08/06/1978. (...) No mais, a construção pretoriana tem se consolidado na interpretação das disposições do artigo 193, da CLT, firmando que, 2. Verificou-se, durante os trabalhos periciais, que o Reclamante não só o empreg

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 sumariamente dispensado após a apuração dos fatos pela empresa. 1440 A situação narrada nos autos e referendada pelo Boletim de Ocorrência (ID. 44871bc) noticia que cobrador e motorista A r. sentença deve ser mantida. envolveram-se numa briga resultando em agressões, tendo por motivo desencadeador a discussão em torno da Inicialmente, esclareço que o Reclamante,

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1302 são apresentados ao Ministério do Trabalho e que fazem, exatamente, prova do vínculo empregatício entre o dono do barco e Portanto, não há que se falar em fraude, muito menos se pode falar o pescador, o que, salvo melhor juízo, é o que basta para a que o Requerente foi sua vítima. formação da convicção do auditor fiscal do trabalho." Ademais, o suposto e

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região REDATORA DESIGNADA 115 firmada pelo próprio interessado ou procurador. Acórdão DEJT Processo Nº RO-0001113-87.2014.5.17.0005 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE LUCIANE DA SILVA ANGELO MARTINS ADVOGADO JOAO FERNANDO GOMES ALVES(OAB: 0005561) RECORRIDO INSTITUTO ENSINAR BRASIL ADVOGADO JESSIKA GONCALVES OLIVEIRA(OAB: 0018288) Com efeito, o § 3º do artigo 790 da

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 451 Improcede o pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT do feito, inclusive pro rata die. Correção monetária na forma da lei, porquanto a ré contestou todos os pedidos. tomada por época própria o mês da prestação dos serviços. Defiro a aplicação da multa do art. 477, §8º da CLT, mormente DEDUZAM-SE OS VALORES PAGOS, SOB IDÊNTICOS TÍTULOS por