Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região de emprego. 585 elementos que pudessem confirmar a prestação de serviços pelo recorrido, desde seu ingresso no recorrente, nos moldes descritos Nesse contexto e considerando o caráter atípico da respectiva na Lei nº 11.788/08, a exemplo da prova de acompanhamento por prestação de serviços (estágio) - não confundível com a relação um supervisor ou relatórios p

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1196 sentencial que não acolheu a tese de rescisão indireta do Confrontando os controles de ponto com os contracheques, verifica- empregado e considerou que o desfazimento do vínculo laborativo se que em todos os meses em que houve labor em sobrejornada se dera por iniciativa da autora. (RO-0000900-30.2015.5.07.0036, ocorreu o pagamento de horas extras. Relator: Des. Du

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 123 EMENTA: DIÁRIAS PARA VIAGEM. NATUREZA SALARIAL. Assim sendo, julgo IMPROCEDENTE o pleito referente ao adicional ART. 457, §2º, DA CLT. O valor das diárias de viagens pode de 30%. superar o patamar de 50% da remuneração do obreiro sem que, necessariamente, se caracterize o pagamento como parcela de 2.3.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS natureza salarial, bastando,

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 381 (...) A Lei no. 13.467/17, que alterou a legislação trabalhista, inclusive a A despeito de sua autonomia conceitual, de nossa parte o dano processual - com previsão de honorários advocatícios decorrentes existencial sempre estará enquadrado no conceito de dano de mera sucumbência - foi publicada no dia 14 de julho de 2017, moral, na medida em que é ofensivo ao d

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 663 de 2014, 2015 e 2016, com base na Res. 14/01. Trata-se de matéria exaustivamente analisada pelo judiciário Indenização pela supressão de horas extras habituais: trabalhista. Requer o demandante o pagamento de indenização pela supressão Após fixar o percentual de empregados promovíveis em zero de horas extras habituais até o início do ano de 2016, nos termos

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 1167 utilização para o serviço, reajustável de acordo com a elevação do ônus que lhe incumbia, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, I, do preço do combustível, mediante prévia negociação entre as partes e CPC, razão pela qual reputo adequadamente quitada a parcela. desde que tenha ocorrido desequilíbrio na relação entre custo, preço e benefício. Indefir

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JOSE ALBERTO DA SILVA(OAB: 31211/RS) SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ELTON WILLI SPODE(OAB: 41843/RS) Paulo Henrique Schneider(OAB: 58713/RS) ANDRE FRIEDRICH DORNELES(OAB: 59288/RS) 5118 devolvidos, falta de dinheiro no caixa", que, no curso do contrato, totalizou a quantia de R$ 4.830,00. Transcreve jurisprudência em favor d

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 7191 aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do independe do pedido das partes, como ocorre com a correção Agravo Interno. monetária e os juros de mora, de forma que eventual ausência de II - Consoante o entendimento desta Corte, a sentença é o marco pedido não é óbice para a sua fixação. para delimitação do regime jurídico aplicável

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1974 próprio empregador. Os registros do empregado, juntados pelo réu, comprovam que É o que se extrai do art. 457, caput e § 1º, da CLT: o demandante percebeu ininterruptamente a FCT entre maio de 2015 e fevereiro de 2016 (Id 7ca8db1), e depois de abril de 2017 Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para a setembro de 2017(Id b9bae47 - Pág. 5) rest

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 574 levava as multiplicadoras para fazer treinamento de produtos na Assim, desincumbindo-se a autora de seu ônus probatório, nos matriz do banco, mas não passava ordens diretamente para as termos do artigo 373, II do CPC e 818 da CLT, defere-se o pedido multiplicadoras; que a depoente foi fazer o treinamento uma vez e a de conversão do pedido de demissão em dispensa i