Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5165 horas extras (minutos residuais) ao empregador quando este empregado, a qual não foi feita no caso dos autos, não se podendo concedeu uma benesse. presumir que a falta de pagamento tenha, por si, causado abalo Fosse assim, haveria uma verdadeira quebra da isonomia com moral ao empregado. Provimento negado. (RO nº 107- aquele empregado que opta em deslocar-se para o

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7038 deslocamento também nesse perímetro, dada a incompatibilidade convencional ou em sua ausência o legal (50%), a evolução salarial de horários (do início ou término do labor e da disponibilização do e a remuneração do obreiro. transporte público), relembrando a redação antiga do art. 58, §2º da CLT, acima transcrito, e que estava em vigor na maior parte

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7450 cláusula 10ª, a não incorporação ao salário de benefício que não Convém ressaltar que todas as informações prestadas pelo perito e esteja previsto na legislação. expressas em seu lado são tomadas como verdadeiras por este juízo como elemento de convicção. E isso porque o perito nomeado Incontroverso o pagamento da parcela em comento, bem como não é pr

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10459 disposição da empresa, nos moldes do art. 4º, da CLT. Assim, acolho o laudo pericial e defiro ao reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), a ser calculado O art. 4º, da CLT, considera como de efetivo serviço apenas o sobre o salário mínimo, da admissão até a data da propositura da período em que o empregado esteja à disposiç

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 01 hora. 6933 Passo analisar as alegações obreiras quanto à supressão do intervalo intrajornada. Pois bem. As atas trazidas pelas partes, como prova emprestada, aliadas ao Os cartões de ponto da obreira foram anexados aos autos pela próprio depoimento pessoal da autora (que diverge das alegações reclamada (fls. 292 a 343 do pdf.). iniciais, conforme mencionado acim

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2810 Desta forma, julgam-se improcedentes os pedidos de diferenças de devidos quando o empregado está devidamente assistido pelo repouso semanal remunerado, com seus reflexos e incidências. sindicato que representa a sua categoria profissional, o que não é o caso dos autos. 2.5- DA MULTA CONVENCIONAL Ressalte-se que a única hipótese em que são devidos honorários d

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ITAU UNIBANCO S.A. SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) Gustavo Carvalho de Gouvea(OAB: 131504/MG) INGRID SALSA VAN DER LINDEN CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO(OAB: 112564/MG) ANGELO JOAQUIM MIRANDA TERESA(OAB: 140177/MG) INGRID SALSA VAN DER LINDEN ANGELO JOAQUIM MIRANDA TERESA(OAB: 140177/MG) CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO(OAB: 112564/MG) ITAU UNIBANCO S.A

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 3416 local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o 13h00min e 19h00min, não havia transporte público em horário empregador fornecer a condução." compatível. Apurou também que o trajeto é percorrido em aproximadamente 1h10min. Além disso, apurou que no trajeto Os ACT juntados aos autos, à exceção dos ACT de 2011/2013 e interno (portaria

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 na Fazenda Prata, obtendo informações diretamente da 1258 Rejeito. demandante e de outros trabalhadores da ré, com a presença do procurador da autora e ainda, considerando outras informações NULIDADE DA SENTENÇA POR NULIDADE DO LAUDO constantes dos autos (ID e60e868, p. 1/2). MÉDICO PERICIAL O vistor procedeu a uma detalhada descrição das atividades A autora t

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1264 diligências periciais no Reclamado em questão e, desta forma, porque, a despeito de a autora ter impugnado o laudo pericial, não fundamentado em dados obtidos de entrevistados, de outras logrou demonstrar que ele estaria eivado de inconsistências ou diligências periciais e do presente processo, este subscritor expõe o incongruências ou que tenha o vistor deixa