Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1993 As alegações da inicial são no sentido de que a reclamante sofreu improcedência dos pedidos de aviso prévio e projeções, multa de assédio moral/maus tratos por parte de prepostos da 1ª e 2º 40% do FGTS e liberação de TRCT e guias CD/SD. reclamados, os quais supostamente lhe dispensavam tratamento Por outro lado, sendo inequívoca a intenção da reclamante

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1528 causa valor corresponde à estimativa de seus pedidos. Assim, a inicial é articulada satisfatoriamente, apontando nexo entre as causas de pedir e os pedidos, cumprindo as formalidades do art. BELO HORIZONTE, 19 de Outubro de 2017. 840, parágrafo primeiro, e art. 851-B, I, da CLT, permitindo ao reclamado produzir defesa de mérito em relação a cada uma das FLAVIA CRI

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 1001 o obreiro tenha sofrido qualquer constrangimento pessoal no curso Por conseguinte, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta contratual. do contrato de trabalho e, via de consequência, os pleitos de pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, bem como os Via de consequência, julgo improcedente o pedido de indenização pedidos de fornecimento do TRCT

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 3431 Intimado(s)/Citado(s): Pugna o reclamante pelo pagamento do adicional de - DEIVIDE RODOLFO DUARTE - PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA periculosidade sob a alegação de que laborava diariamente exposto à alta tensão elétrica. A ré nega que o autor faça jus ao referido adicional. Decido. O laudo pericial (ID. b2834b2 - Pág. 25), ao analisar

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1198 civil é necessária a presença concomitante do dano e da conduta Há que ser referida, por fim, a observação feita pelo perito, em comissiva ou omissiva, bem como o nexo de causalidade entre resposta a quesitos complementares no sentido de que "não ambos. sabemos o que aconteceu entre 1984 (admissão) e 1998 (primeiro exame), nestes seis anos" (Id ba8c2ce). Ou sej

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Gerente de Relacionamento I (03.04.2007 a 31.12.2009) e Gerente 13419 outras decisões nesse sentido que não tenham constado da defesa. de Relacionamento I I (01.01.2010 a 03.08.2015); a paradigma ERIKA FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA, admitida em 13.09.2010 No tópico relativo às horas extras já foi determinado que se e dispensada em 03.03.2015, exerceu a função de Gere

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2107 conforme art. 5º XXXVI, da Constituição da República e art. 6º da LINBD. No presente caso, a prova oral denuncia que o Reclamante, efetivamente, estava à disposição da Ré antes e após o Dispõe o artigo 58, §1º, da CLT, que: início/término da jornada. Veja-se: "Não serão descontadas nem computadas como jornada A 1ª Testemunha arregimentada pelo Reclam

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1658 atividades (olhar elevador, limpar o carro, anotar roleta, O Autor requer seja sanada omissão no v. acórdão subsistente na preencher papeleta, abrir o CCIT, mudar a sublinha) apontadas condenação patronal na obrigação de fazer consistente no pelo Testigo do Autor como necessárias à chegada antecipada fornecimento de PPP retificado do Obreiro, nos termos do Laud

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1321 vítima. CAUSA DO ACIDENTE Decido. Descrever se há condições motivacionais atuantes no dia a dia do Acidente do trabalho, nos moldes do artigo 19 da Lei nº 8.231/91, é trabalhador: descuido do funcionário ao descer da máquina. aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ANÁLISE FINAL DO ACIDENTE DE TRABALHO - CONCLUSÃO que provoque

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 9376 de sentença a partir dos registros de ponto nos autos, ou, nas processo, não geraria um direito, mas apenas uma situação jurídica eventuais lacunas, sobre a média da jornada constante dos cartões apta a formar, futuramente, um direito. A conclusão óbvia é que a de ponto apresentados, à míngua de comprovação de que houve sentença não reconhece um dire