Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 436 Quanto à intimação da União, em atenção ao art. 832, § 5º, da CLT, III - C O N C L U S Ã O: observe-se o teor da Portaria 582 de 13/12/2013 do Ministério da Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por OSMAR Fazenda. DORNELAS DE BARROS JUNIOR em face de DIRECT EXPRESS Intimem-se as partes. LOGISTICA INTEGRADA S/A, TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., Enc

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 175 -BASE PAGO E O “SEGUNDO PISO SALARIAL” PREVISTO NAS CUSTAS PROCESSUAIS DE R$300,00, CALCULADAS COM CCTS VIGENTES AO LONGO DE TODO O CONTRATO DE BASE EM R$15.000,00, VALOR QUE SE ARBITRA À TRABALHO, MAIS REFLEXOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONDENAÇÃO PARA FINS RECURSAIS, A CARGO DA FÉRIAS + 1/3 E FGTS; ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA, NO DEMANDADA. TUDO CONFO

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 362 adicional noturno, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%; Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. b) horas extras, ao longo de todo o período contratual não prescrito, Custas pela parte reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas até 06/09/2015, assim consideradas as trabalhadas além da 8ª com base no valor da condenação, de R$ 30.000,0

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 2189 - multa de 40% do FGTS; Por fim, as súmulas, OJ, enunciados, decisões e dispositivos legais suscitados pelas partes que poderiam interferir no julgado já foram - multa do art. 477, parágrafo oitavo da CLT. acima apreciados, sendo as demais irrelevantes para o caso, de modo que dispensável a manifestação expressa a respeito delas. - pagamento do adicional de pe

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7013 solventes(thinner e/ou aguarrás) que são hidrocarbonetos e outros laborava na condição de "SERVENTE DE PEDREIRO",gerando compostos de carbono". (grifei) o não atendimento do dispositivo do item 15.4.1 da NR 15 A inexistência de documentação comprobatória de fornecimento, ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, em sua alínea "a", uso e fiscalização por parte

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 5386 direito intertemporal), as alterações prejudiciais oriundas da direito intertemporal), as alterações prejudiciais oriundas da "Reforma Trabalhista" não se aplicam aos contrato iniciados antes "Reforma Trabalhista" não se aplicam aos contrato iniciados antes 11/11/2017 (início da vigência da Lei nº 13.467/17). 11/11/2017 (início da vigência da Lei nº 13.4

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Outrossim, considerando-se que esta Vara estará realizando pautão de audiências ao longo de todo o dia supra, voltadas precipuamente à tentativa conciliatória, não haverá tempo hábil para manifestações dos autores acerca dos documentos juntados com as defesas ou para oitiva de partes/testemunhas, razão pela qual será aplicada a parte final do § 1° do art. 852-H,

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6958 8.212/91, 198 e 276 do Decreto 3.048/99 e da Súmula 368 do TST, h) multa do art. 477 da CLT; bem como a retenção de eventual imposto de renda devido na i) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário integrado forma dos arts. 46 da Lei 8.541/92 e 12-A da Lei 7.713/88, pelas comissões, nos termos do art. 193 da CLT, ao longo de todo observando-se a Instruç

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9165 e eventualmente deferidos (Súmula 264, TST, OJ n. 47, da SDI-1 do todo o pacto laboral abrangido pela juntada das respectivas TST e Súmula n. 132, item I, do TST e OJ nº 259 da SDI-1 do TST); CCTs. PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO; e b) horas extras intervalares, sendo 01 (uma) por dia i)uma multa normativa em razão da violação de cláusulas efetivamente trabalha

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 120 Logo, os descontos efetuados nos contracheques do reclamante afastam o caráter gratuito da parcela, requisito indispensável para a caracterização da natureza salarial. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA Neste contexto, acolho os embargos de declaração, com efeito OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS