Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 4014 agentes insalubres no exercício de sua função de ajudante da integridade física da autora com relação a umidade, geral (produtos de limpeza, dejetos humanos, lixo) sem a caracterizando o ambiente e o posto de trabalho como devida proteção. INSALUBRE". (pág. 13). O Rdo contesta os pedidos, alegando que não há exposição a Assim, concluiu às fls. 23 do l

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 4051 Em síntese, conclusivo o laudo pericial e elaborado mediante Quanto à exposição aos agentes químicos, asseverou que "A cuidadosa e acurada anamnase. Acolho, pois, as conclusões do Sr. Reclamada não apontou e nem registrou documentalmente o Expert, em decorrência do trabalho pericial realizado. A impugnação fornecimento contínuo de luvas adequadas que atenu

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 RELATÓRIO 11010 (fls.123/124): " 8 – CONCLUSÃO Maria Aparecida de Souza Mota Ledoino, qualificada na inicial, Considerando que: ajuizou reclamação trabalhista em face do Município de Cunha. - A parte autora ficou exposta a agentes Biológicos, conforme Alega que foi admitida como empregada no reclamado em Anexo 14 da NR-15, no período em que trabalhou na função

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 2143 Não tendo a reclamada comprovado os valores pagos em agosto e Em audiência o autor confirmou que "os prêmios recebidos pelo setembro/2013, ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, depoente estão registrados nos contracheques" (ID cd3f533 - Pág. do CPC/2015, considero que a redução do valor do benefício 2), o que se nota claramente de uma simples an�

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 a segurança jurídica. 3241 a parcela variável da remuneração, é devido apenas o adicional de horas extras, em conformidade com o disposto na Súmula 340 do 27 - ENCARGOS: TST. Para os fins do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das c) 1 hora extra por dia de supressão do intervalo intrajornada, na seguintes verbas: horas extras; adicional de horas extras

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18906 classificadas como lixo urbano descaracterizando o ambiente e o trabalha em condições de insalubridade em grau médio pela posto de trabalho como INSALUBRE. exposição a umidade "de acordo com o Anexo 10 - UMIDADE da NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES da Portaria Assim o lixo recolhido nos sanitários da Reclamada não pode ser 3214/78, pois com relação

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 9327 pessoalidade, não eventualidade e, principalmente, subordinação. D'outro vértice, considerando que a reclamante extrapolava a Logo, declaro a existência de vínculo empregatício entre a jornada contratual diária, de forma habitual ao longo de todo o reclamante e a 1ª e 3ª reclamada (AIRPORT CASE e EMPÓRIO pacto, fica deferido o pagamento de 15 minutos extras p

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 9392 R: Não se localizou documentação, nos autos, acerca de tal Destaco alguns dos esclarecimentos prestados às indagações das partes (grifos nossos): “Quesitos do reclamante 2.3) Ocorre incapacidade laborativa no caso? Em caso afirmativo informe o Sr. perito o motivo, o percentual de incapacidade e se essa incapacidade é permanente, fundamentando tecnicamente. R: Si

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Na realização da prova técnica, quanto aos equipamentos de 3771 exercício da atividade . proteção individual, operito constatou que "Houve a apresentação das Fichas de Registro de Entrega de Caracterizamos que o Reclamante laborou em ambiente e EPI´s(contemplando apenas o ano de 2014) sem os seus posto de trabalho INSALUBRE devido a exposição à UMIDADE, respec

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7203 Os descontos previdenciários serão apurados nos termos da Lei nº 172/TST), pela sua média numérica (Súmula 347/TST), e, 8.212/91, devendo processar-se o seu recolhimento no prazo legal, separadamente, na forma da OJ-SDI-1 nº 394 do TST, sobre aviso relativamente às parcelas de natureza salarial (i. horas extras, prévio indenizado, férias com um terço, 13º s