Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 3435 as reclamadas VALQUIRIAS SERVIÇOS EIRELI, COMPANHIA todo o contrato de trabalho; tudo, conforme parâmetros ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG e AMERICAN estabelecidos no item II.4 dos fundamentos, a se apurar em TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA., liquidação de sentença, com juros moratórios, contados do sendo a segunda e a terceira de forma

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9318 rejeita a preliminar de extinção do feito, com resolução do mérito fundamentos, incidindo reflexos, apenas, sobre FGTS e indenização (art. 487, III, “b”, do CPC), arguida em contestação; de 40%; II. AFASTAR os protestos formulados pela reclamada; e) horas extras em razão do deslocamento do autor, de III. REJEITAR as impugnações de documentos e de valor

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10273 ao limitar o direito à folga complementar apenas aos feriados, nada atinente à remuneração dos feriados nacionais trabalhados e seus prevendo quando o dia de descanso coincidir com domingos. reflexos. Assim, indefere-se a pretensão de remuneração pelo labor aos De igual modo, inexiste nos autos documentação hábil a atestar os domingos ao longo de todo o p

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 11147 possui regramento legal específico, nos termos dos arts. 43 e 44 da aviso prévio, 13º salários, férias+ 1/3 e de todos, à exceção das Lei nº 8.212/91, art. 276, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 e Súmula 368 férias indenizadas com um terço, sobre FGTS+40%; do TST, não se confundindo com as contribuições devidas sobre as - horas extras, assim considerad

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 13418 sobre os juros de mora (OJ-SDI-1 nº 400 do TST), observando-se, diária de efetivo labor, a se apurar pelas jornadas de trabalho ainda, no que couber, o disposto no Provimento 01/96 da fixadas nesta sentença, aqui incluídos os cursos de capacitação Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e na Súmula 368 do (presencial e à distância) e os períodos de de

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 11136 - 12 horas extras mensais, em razão do comparecimento do autor à da CLT e seus parágrafos c/c Súmula n. 60, item II, do TST, ao empresa, fora do seu horário contratual, a fim de resolver problemas longo de todo o período ido contrato de trabalho, com suas técnicos que porventura viessem a ocorrer, , ao longo de todo o respectivas incidências sobre aviso pr�

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8868 como o período em que foi beneficiada. Cabe também a reclamada e/ou 36ª semanal trabalhada, de forma não cumulada, com base informar o percentual, se a mesma estiver enquadrada no sistema nas jornadas ora fixadas, ao longo de todo o período contratual, misto. com suas respectivas incidências sobre aviso prévio indenizado, 13º Neste sentido caminha a jurisprud

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4140 c-) Valores devidos a título de horas extras ao longo de todo o pacto laboral, acrescidos do percentual de 60% pelo efetivo labor entre segundas e sábados (sempre considerando a globalidade salarial), .......... a apurar; c1-) Valores devidos a título de horas extras ao longo de todo o pacto laboral, acrescidos do percentual de 100% pelo efetivo labor nos domingos e f

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10337 Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL FARIA DA SILVA Prestam os Embargos Declaratórios para aperfeiçoamento do provimento jurisdicional, acerca de alguma questão, seja material, seja processual, desde que existente omissão, obscuridade ou PODER JUDICIÁRIO contradição, o que, in casu, não ocorreu. JUSTIÇA DO TRABALHO Desta forma, se a embargante não concorda com a de

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 FUNDAMENTAÇÃO, quanto na CONCLUSÃO, onde se lê: 9455 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f789a7 proferida nos autos. “diferenças de adicional noturno incidente sobre as horas laboradas DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no período compreendido entre as 22h de um dia e as 05h do dia seguinte, ao longo de todo o período imprescr