Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Frente a isto, mantenho a r. sentença, acrescentando os 605 contracheques e e TRCTs dos autos. fundamentos ora discorridos. Pois bem. Nego provimento. A Cláusula 17ª da CCT dos autos assim dispõe: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS REFEIÇÕES E CESTA 2.2.2. DIREITOS CONVENCIONAIS BASICA Na inicial o autor postulou o pagamento dos seguintes direitos As empresas fornec

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 RÉU ADVOGADO SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA(OAB: 112922/SP) 7590 aviso prévio indenizado, saldo de salário, férias (integrais e proporcionais) acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e as respectivas incidências do FGTS e multa de 40%; b) a declaração Intimado(s)/Citado(s): da nulidade do sistema de banco de horas, condenando-se

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Sentença Processo Nº RTSum-0010222-17.2018.5.03.0057 AUTOR RAFAEL FARIA DA SILVA ADVOGADO CARLOS ALBERTO FAUSTINO(OAB: 74574-A/MG) RÉU BUFALLU'S GRILL LTDA - ME ADVOGADO VINICIUS MARCONNI CAIRES(OAB: 103150/MG) 10338 Em relação ao valor fixado para o salário recebido de forma não contabilizada, verifico que a embargante pretende a reapreciação das provas e da matéria

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4009 Deverá, também, explicitar se tem interesse em acordo, inclusive do feito, devendo, utilizar de qualquer outro meio para elaboração apresentando proposta. da conta, observando, ainda, a penalidade aplicada à reclamada Ressalta-se que a conciliação é importante forma de solução de (multa diária de R$ 400,00, até o limite de R$ 4.000,00), conforme conflito

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 3997 jornada de trabalho no dia anterior; e recebimento do lapso temporal previsto no art. 71, da CLT, como - todos os feriados nacionais coincidentes com os dias trabalhados, hora extra, e não como parcela indenizatória, o que tornam devidas ao longo de todo o período laborado, valendo frisar que não vieram as repercussões legais pertinentes. Além disso, vale po

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 8057 a) diferenças decorrentes da integração do adicional de f)os feriados laborados, de forma dobrada, de acordo com as periculosidade, pago ao longo do período imprescrito do contrato de normas legais que regem a matéria e sem prejuízo da remuneração trabalho, na base de cálculo das horas extras (pagas e deferidas), do dia, ao longo de todo período imprescrit

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 7097 demais parcelas remuneratórias porventura pagas ao longo do parâmetros fixados na fundamentação do julgado; período imprescrito do contrato de trabalho e/ou deferidas nesta g) 02 DSR's por ano, de forma dobrada, consoante o disposto nos sentença, tais como horas extras, adicionais noturnos e adicional de arts. 67 da CLT e 1º da Lei nº 605/49, em razão da a

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 art. 790, § 3º, da CLT, qual seja, 40% do limite máximo dos observando-se a Instrução Normativa 1500/2014 da Receita benefícios do Regime Geral de Previdência Social (fl. 174). Federal, a Súmula 386 do STJ e a OJ 400 da SDI-I do TST. 6836 Observe-se, ainda, a Súmula 45 do TRT-3. No que tange à alegação de desoneração da folha de pagamento, 12 – HONORÁRIOS A

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 185 Infere-se, assim, à luz dos dispositivos acima transcritos, que cabe FÉRIAS + 1/3, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FGTS; 45 ao Juiz fixar as sanções que entender adequadas para incentivar o MINUTOS, COM O ADICIONAL DE 50%, POR DIA LABORADO cumprimento espontâneo da sentença e, assim, assegurar a NOS MESES DE DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO, AO efetividade da legisla�

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3113 ao longo de todo o pacto laboral , não promoveram a preservação "A Rte pleiteia a percepção de adicional de insalubridade e reflexos, da integridade física da autora com relação a umidade, em seu grau máximo, haja vista trabalhar exposta a agentes caracterizando o ambiente e o posto de trabalho como insalubres no exercício de sua função de ajudante geral (