Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 Apelação cível. Ação de Busca e Apreensão. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Notificação extrajudicial enviada ao endereço indicado no contrato. Obrigação do devedor indicar mudança de endereço. Mora constituída. Sentença cassada. Recurso provido.1. STJ Súmula 72. "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 COM BAIXA NA DISTRIBUICAO E AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIME-SE. CRISTALINA/GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. PRI SCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 171192-62.2003.8.09.0036 ( 200301711920 ) 520 CONSIGNATORIA ANTENOR DE JESUS CAMPOS FILHO BV FINANCEIRA SA 17489 GO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2305 1. Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2. Nos termos do disposto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1654 exercícios de 1995 e 1996 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição Ação iniciada em data anterior à vigência da LC n.º 118/05, que alterou a redação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN - Prescrição intercorrente -Citaçãorecebidaporterceiroconsiderada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2760 Judicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos do Processo nº 24/2006, conforme extrato que segue, antes do ajuizamento desta ação (23 de outubro de 2006). Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, nos termos do artigo 301, inciso II, § 4º, do CPC, RECONHEÇO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2764 - FALÊNCIA - DECRETAÇÃO ANTERIOR VIS ATRACTIVA - ART. 76 DA LEI Nº. 11.101/2005 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. Tendo a ação ordinária sido proposta após a sentença que decretou a falência da pessoa jurídica, a competência para apreciação e julgamento do feito est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2766 - FALÊNCIA - DECRETAÇÃO ANTERIOR VIS ATRACTIVA - ART. 76 DA LEI Nº. 11.101/2005 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. Tendo a ação ordinária sido proposta após a sentença que decretou a falência da pessoa jurídica, a competência para apreciação e julgamento do feito est�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3053 197 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA CERVICAL CRÔNICA PROGRESSIVA. INDICAÇÃO DE MAMOPLASTIA REDUTORA PARA RETIRADA DE SOBREPESO NA COLUNA VERTEBRAL. QUADRO ÁLGICO ATESTADO POR MÉDICO ASSISTENTE. NEGATIVA JUSTIFICADA NA AUSÊNCIA DE PREVIS�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2989 118 a referida finalidade não foi entregue no endereço do consumidor, situação que afasta a possibilidade de concessão da medida constritiva. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.(Número do Processo: 0802464-98.2021.8.02.0000; Relator (a): Des. Fernando Tourinho de Omena Souza; Comarca: Foro Unificado; Ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1653 do projeto terapêutico após a alta. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de CURADOR ESPECIAL ao paciente. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à OAB de Nova Granada.Com a indicação, cite-se o réu na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL dos termos da inicial e para apresentar co