Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 FRENTISTA VALTER EDUARDO ULISSES PROFISSÃO NÃO MENCIONADA VANDERBIL MARIO BATISTA TRABALHADOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL VANDERLÉIA LOPES FERNANDES LIMA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VANESKA MARIA LOPES DA SILVA TRABALHADOR DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, DE CAIXA E ASSEMELHADOS VANESSA ALINE DA SILVA GOUVEIA AGENTE ADMINISTRATIVO VANESSA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7223 Vê-se que, ao analisar os seguros ora em lide, verificamos que o chamado upgrade do seguro (BB Seguro de Vida Mulher Mais), as cláusulas são menos vantajosas do que o seguro anterior (SEGURO DE VIDA MULHER). Vejamos: o prêmio do seguro para o sinistro do diagnóstico de câncer contratado em 2014 (SEGURO DE VIDA MULHER) era no valor de R$58.712,81 (cinquenta e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 1918 Reu: Clube De Beneficios Para Cooperativas Associacoes Conselhos Sindicatos E Seguros - Cbcacss Reu: Federacao Das Unimeds Da Amazonia-fed. Das Soc. Coop. De Trab. Med. Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1722 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E ESTIPULANTE. MESMO GRU

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1882 voltar a incidir no caso da Fazenda Pública deixar de efetuar o pagamento do precatório no prazo legal, em atenção ao que determina a Súmula vinculante nº 17. 10. Os honorários advocatícios fixados por apreciação equitativa devem ser estabelecidos com razoabilidade, sob pena de serem fixados em valores irrisórios ou excessivos, causando aviltamento profissional ou enriquecimento indevido, d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, RE 103.164/SP, Rel. Min. Carlos Madeira, DJ 04.04.1986:(...) Ao depositário judicial, nas execuções, cabe guardar e conservar os bens depositados. Não há relação jurídica processual entre ele e o exeqüente, ou entre ele e o devedor. A relação jurídica é entre o Estado e ele. Todo ato do depositário é responsabilidade perante o Estado. (Comentários ao CPC, Tomo X, pág. 279). Assim, não há que se falar que o depositário deva responder pela dívida objeto da relação ent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3023 182 ação revisional. 4. A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor. Tema 530. 5. A existência de fundamento do ac�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6940 comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. 3. Existência de divergência na jurisprudência desta Corte Superior acerca da necessidade, ou não, de efetiva entrega da notificação no endereço cadastral do devedor, para se comprovar a mora. 4. Caso co

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1128 Pré-Executividade só tem cabimento nos casos em que o juiz pode conhecer da matéria de ofÃ-cio ou quando ocorrer evidente nulidade do tÃ-tulo que lastreia a execução, verificável sem que haja necessidade de dilação probatória ou de contraditório.          No presente feito, verificase as alegações da parte executada se enquadram nas questões e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1910 PROBANDI EM FAVOR DO CONSUMIDOR, IMPÕE-SE UM MÍNIMO DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. NO CASO CONCRETO, A AUTORA TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO EM SEU FAVOR, RAZÃO PELA QUAL SEU PLEITO RESTOU DESPROVIDO DE SUSTENTAÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 0094020