Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1654 exercícios de 1995 e 1996 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição Ação iniciada em data anterior à vigência da LC n.º 118/05, que alterou a redação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN - Prescrição intercorrente -Citaçãorecebidaporterceiroconsiderada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2305 1. Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2. Nos termos do disposto no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1149 de bens,tarifa de promotora de venda e tarifa de inserção de gravame, o que é perfeitamente possível.Nestes termos, dou provimento ao recurso interposto para anular a r. sentença proferida e determinar o regular prosseguimento da ação, citandose a parte requerida.Sem sucumbência, nos termos do artigo 55,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1755 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CESAR BERTONCINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2020 Processo 0025171-24.2005.8.26.0344 (344.01.2005.025171) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1689 SP) Processo 0019379-35.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0021103-49.2018.8.13.0243 - JUIZO DA COMARCA DE ESPINOSA/MG) - D.C.S. e outro - Vistos. Encaminhe-se a petição de fls. 42/43 ao Juízo deprecante, por e-mail. Cumpra-se fl. 41. Após, torne a presente carta precatória ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1689 SP) Processo 0019379-35.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0021103-49.2018.8.13.0243 - JUIZO DA COMARCA DE ESPINOSA/MG) - D.C.S. e outro - Vistos. Encaminhe-se a petição de fls. 42/43 ao Juízo deprecante, por e-mail. Cumpra-se fl. 41. Após, torne a presente carta precatória ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1653 do projeto terapêutico após a alta. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de CURADOR ESPECIAL ao paciente. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à OAB de Nova Granada.Com a indicação, cite-se o réu na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL dos termos da inicial e para apresentar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4477 DE TÍTULO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FALÊNCIA. RECONHECIMENTO. VIS ATRACTIVA. Ação proposta após o decreto de quebra. Inteligência do artigo 76 c.c. parágrafo único do artigo 78 da Lei n. 11.101/05. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Alegação de incompetência em exceção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2759 RESIDENCIAL ESPLANADA X ECORA S/A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE ATIVO - Fls. 86/87 - Vistos. Compulsando melhor os autos, constatei que a ré teve sua falência decretada pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2765 DESTE JUÍZO, com fundamento no artigo 76 c.c. parágrafo único do artigo 78 da Lei nº 11.101/05. Neste sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - FALÊNCIA - DECRETAÇÃO ANTERIOR VIS ATRACTIVA - ART.