Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 808 pelo legislador para a salutar inovação trazida pela Lei nº 8.952/94”(STJ in Recurso Especial nº 131.853). O mesmo Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “a construção legal impôs condições rigorosas para o deferimento da tutela antecipada, assim a prova inequívoca e a verossimilhan�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 597 identifica o indispensável fumus boni juris, raciocínio que ainda mais se reforça se levarmos em consideração que o Estado do Espírito Santo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade objetivando impugnar, na íntegra, as disposições da Resolução do Senado Federal nº 13/2.012(ADIN nº 4.858

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 495 1316 Processo 002.98.183483-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Alves Matos de Santana - Jerônimo Martins Distribuição Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 1002/1005 e 1008/1010: ao contador. Int. - ADV: MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP), ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (OAB 17663/SP), IVAN PEDRO DE MELO (OAB 1073

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 623 Agravado: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Fls. 95/99: o agravado formula pedido de reconsideração da decisão de fls. 81/85 e, para tanto, alega, em síntese: (i) a ofensa ao direito de greve e de liberdade de expressão; (ii) o caráter meramente sugestivo da passagem que pede aos pai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 819 partes no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL DA SILVA NADAL MARCOS (OAB 253592/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP) Processo 0008251-02.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Modalidade / Limite / Dispensa / Inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1196 determinando o cancelamento definitivo do apontamento. Não há ônus da sucumbência nesta fase do Juizado, salvo má-fé. P.I. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA ANTUNES (OAB 350777/SP) Processo 1004487-15.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1885 deverá efetuar o pagamento da quantia em 15 (quinze) dias, contado do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, sob pena de acréscimo ao valor da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento). Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem nec

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 154 5.808,27; Wellington Candido Pereira R$ 9.000,00; Wladimir Ribeiro De Souza R$ 30.000,00. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO: TRIBUTÁRIO: União - Fazenda Nacional R$ 5.285.511,48; União - Fazenda Nacional R$ 781.682,74; União - Fazenda Nacional R$ 147.955,08; União - Fazenda Nacional R$ 143.365,17; União - Fazenda Nacional R$ 720.944,81;

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 656 248 relacionados deverão ser protocoladas no 6º Ofício Cível, no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio nº 107, 2º andar, sala 207, Vila Tereza, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público, que cuidará de entregar ao administrador judicial.12) Defiro a cautelar incidental postulada, e o fa�

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0002247-82.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301149210 RECORRENTE: GENIGLEIDE FLORENCIO CAMPOS LOPES (SP253645 - GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e 3/2016 - CJF3R. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal do