Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2858 JOAO CARLOS TROIS SCALCO CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Titular Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0002590-31.2012.5.12.0046 RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DO MAT ELET DE J DO SUL ADVOGADO RUBIA NAIANE HASSE(OAB: 47539/SC) ADVOGADO ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA(OAB: 20382/SC) ADVOGADO LUIS FERNANDO BALLOCK(OAB: 18205/SC) ADVOG

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 913 Como se sabe, a súmula 297 do TST não trata de situação nova de cabimento de embargos declaratórios, os quais só são cabíveis, mesmo para fins de prequestionamento, nas hipóteses legais elencadas acima - arts. 897-A da CLT e 1022 do novo CPC/2015. CONCLUSÃO De acordo com o entendimento pacífico do TST: Havendo tese explícita sobre a matéria na decisão re

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Ora, o pedido de repetição de indébito foi ajuizado pela própria apelante, que busca provar o NR.PROCESSO: 0242191.32.2013.8.09.0087 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ desconhecimento das operações realizadas em sua conta-corrente pelo recorrido, e, para isto, deveria propiciar ao perit

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 904 Cabe destacar que os embargos de declaração não visam modificar a sentença ou acórdão em seu conteúdo; dirigem-se apenas à sua forma, pretendendo aperfeiçoá-la. Em suas razões, a reclamada não aponta a existência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, eventualmente sanáveis por meio

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2348 O Magistrado de Origem indeferiu o pedido de pagamento de horas extras e de intervalo intrajornada, nos seguintes termos: "(...) 2. Das Horas Extras, Do Intervalo Intrajornada e Do Adicional Noturno 2.2 MÉRITO Requer, o Autor, o pagamento de serviços prestados em horas extraordinárias, sob alegação que extrapolava sua jornada contratual, contudo, sem a devida contr

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2359 O Magistrado de Origem indeferiu o pedido de pagamento de horas extras e de intervalo intrajornada, nos seguintes termos: "(...) 2. Das Horas Extras, Do Intervalo Intrajornada e Do Adicional Noturno 2.2 MÉRITO Requer, o Autor, o pagamento de serviços prestados em horas extraordinárias, sob alegação que extrapolava sua jornada contratual, contudo, sem a devida contr

Publicações Judiciais ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : ADEMAR AUGUSTO SCHIFELBEIN ADVOGADO RÉU : JOSE LUIS WAGNER : ADENILDE SALLA : ADEMAR REZENDE DA SILVA : ADEMIR LENCINA : ADÃO ROSA GARCIA DA SILVA : ADELAIDE MARIA NOGARA ALASSIA : ADAO VARGAS SILVEIRA : ADAO SANTOS DE ARAUJO : ADEMAR JOSÉ BASSAN DA LUZ : ADELINO OLIVEIRA DE VARGAS : ADELAR MOACIR MUNHOZ ALLES : ADILA EDI SEIBERT ROCHA : ADELAR DE MEDEIROS TEIXEIRA : ADELMO MANOEL ESCOBAR TRINDADE : ADEMIR ROCHA ROMERO : ADEMIR LUIZ HEINLE : ADAZIR LOVATTO : ADENIR VON ENDE RÉU AD

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 697 Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Afirma a autora que os cartões ponto não podem ser considerados aptos a provar a jornada praticada, pois não estão devidamente assinados e apresentam marcação britânica. Desta forma, requer a condenação das reclamadas ao pagamento MÉRITO de hora

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO DANIEL BISCOLA PEREIRA(OAB: 183544/SP) PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951/SP) MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 190289/SP) SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO SINDASP MARCO ANTONIO MACHADO(OAB: 106429/SP) ANA PAULA LOPES(OAB: 176443/SP) CAMILA DOBNER DA CRUZ DA

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1381 "não foi observada a quantidade de horas extras devida". Afirma que "em diversos períodos dos cartões de ponto anexados nos autos, o reclamante não trabalhou nos horários citados, ou seja, não são devidas as horas extras, como por exemplo, de maio de 2012 a novembro de 2012, conforme pag. 75 a 80". Quanto ao SAT, afirma que "a contribuição é composta pelo pe