Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 275 despesas processuais, cuja exigibilidade ficará condicionada à demonstração de suas possibilidades, pois ora lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido às fls. 06/07 e comprovado às fls. 10/11. 3. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1380 haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de pré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1503 de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaur

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 2730 instituído para o período de 2015/2016, não é devido o pagamento Por ser prática da ré, condeno-a no pagamento da PLR em idêntico da parcela (art. 5º, inciso II, da Constituição Federal). valor ao pago no ano de 2014, mas na exata proporção de 8/12, nos termos do pedido." Destarte, dou provimento para excluir a condenação ao pagamento da PLR. A 1ª Rec

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 804 da CLT não permite a percepção cumulativa dos adicionais de 2.3. RECURSO DA 1ª RECLAMADA (CMI BRASIL SERVIÇOS DE insalubridade e de periculosidade. A lei é clara ao estabelecer o MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA) direito de optar pelo adicional que lhe for mais benéfico, não para cumulá-los. Ressalto que a jurisprudência do TST já foi vacilant

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 19156 último só será válido em (a) serviço cuja natureza ou transitoriedade hipótese em que o empregador deixa de quitar os valores justifique a predeterminação do prazo, (b) atividade empresarial de decorrentes da rescisão contratual dentro do prazo legal. A caráter transitório e (c) contrato de experiência. verificação de possíveis diferenças, assim c

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NR. PROTOCOLO : 58469-19.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : JPAS REQUERIDO : IFS ADV REQTE : 40898 GO - MARCO AURELIO DIAS FILHO DESPACHO : PROCESSO N : 201600584696 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JOAO PAULO ANDRADE DA SILVA, MENOR IMPUBERE, REPRESE NTADO POR SUA GENITORA, SR. ELISANGELA ANDRADE PEREIRA EM DESFAVO R DE ID

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 RECLAMADO PHS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI MARIANA MENDES DE SOUSA(OAB: 34004/BA) FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA(OAB: 57069/BA) JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF) JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA(OAB: 57069/BA) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO(OAB: 24176/BA) JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF) SC

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 797/2020. 1470 FORMOSA/GO, 28 de janeiro de 2021. O juiz poderá, em decisão fundamentada, dispensar a designação prévia de audiência inicial quando as peculiaridades locais ou do WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO processo assim o recomendarem, hipótese em que o prazo de 15 Juiz do Trabalho Substituto (quinze) dias para apresentação da defesa fluirá da notificação d

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 prévia de audiência inicial quando as peculiaridades locais ou do 2916 ATOrd - 0011125-24.2019.5.18.0211 processo assim o recomendarem, hipótese em que o prazo de 15 AUTOR: RUDINEI PAULO BOLIS (quinze) dias para apresentaçãoda defesa fluirá da notificação da reclamada. Vistos os autos. Em qualquer hipótese, deverá o(a) magistrado(a) possibilitar vista à Trata