Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 206 a plausibilidade ao argumento da parte autora. Em cognição sumária, não há por ora prova convincente das alegações descritas na inicial, pois conforme dispõe o artigo 1584, parágrafo segundo do Código Civil, alterado pela Lei 13058/2014, que: “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2466 de 07/03/2018, pág. 11, sendo justiça paga ou gratuita e, ainda que se trate de advogado nomeado, fica a parte autora, por seu advogado, intimada para comprovar a distribuição da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado, no prazo de 30 dias, contados da intimação desta decisão, observando que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1929 se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Na forma da lei, havendo requerimento neste sentido, defiro desde já a expedição da certidão competente para se levar a protesto o título executivo judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3745 consignado. Impossibilidade. 1. É lícito o desconto de empréstimos celebrados com cláusula de desconto em conta corrente, hipótese distinta do desconto em folha de pagamento ou da conta-salário, cujo regramento sequer permite descontos facultativos ou a entrega de talão de cheques. Precedentes. 2. Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2573 415 Processo 1002213-09.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Roberto Silva do Couto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos etc.DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP.Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerente. Anote-se no si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 145 autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2- Inviável a concessão da tutela antecipada, uma vez que a prova coligida com a inicial não se mostra suficiente para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança das alegações trazidas pelo(a-s) autor(a-es) em sua inicial.Além disso, não se vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 563 renunciantes, por meio do Procurador, a comparecer em cartório para assina-lo. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP) Processo 1001403-46.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.F. - Vistas dos autos ao requerido para: ( x ) ciência cadastramento do procurador. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 320 eventual condenação sua responsabilidade não é solidária com a proprietária do veículo e que a seguradora fica limitada ao pagamento das quantias contratadas na apólice do seguro que, no caso, não inclui cobertura por dano estético. Sustentou, ainda, que do valor postulado pelo requerente deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 275 a condenação ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. O valor a ser pago ao conciliador que realizará a conciliação é de no mínimo R$ 71,31, podendo variar de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela da resolução TJ/SP nº 809/2019. Na audiência as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 154 que, a despeito de tal alegação, de fato a parte autora comprova a propriedade sobre o bem, e regularidade do mesmo perante a instituição credora. Por outro lado, os requeridos não comprovam os pagamento dos alugueis, sendo de rigor, procedente a ação. Registro por fim que eventual contrato de cessão e