Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 115 Comum Estadual. A petição inicial não pleiteia a invalidade ou alteração da Resolução nº 280/2013 da ANAC ou de outras normas emitidas pela mesma agência. No caso, requer-se a imposição à ré de outras medidas e providências complementares para garantia dos direitos das pessoas com deficiência, sem prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2896 concordância com a audiência integralmente virtual, as partes, advogados, testemunhas e vítimas deverão fornecer os seus e-mails para envio dos convites que deverão ser aceitos para viabilizar o acesso à sala de audiências. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1327 Processo 1022970-41.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Maria Messias dos Santos - - José Roberto Messias dos Santos - - Lenilda Messias dos Santos - - Amália Messias dos Santos - - Antonio Messias Santos - - Luzenildes Messias dos Santos - - Eraldo Mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2191 devido a dificuldades financeiras, o autor transferiu a posse do veículo através de contrato particular de compra e venda de automóvel firmado com o requerido em 15 de maio de 2018, conforme instrumento contratual. Não há dúvida que o requerido tem causado grave dano ao autor, diante do inadimplemento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2381 colega. Houve troca de tiros. As rés e a adolescente estavam deitadas no círculo, onde anteriormente se embalavam drogas. Não viu as rés embalando as drogas, mas elas estavam sentadas no círculo onde se embalavam as drogas. No local foram encontrados vários entorpecentes, facas e balança. Permaneceu com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2103 foram intimadas a especificar as provas que ainda pretendiam produzir e as duas se manifestaram (fls. 243, 244, 245 e 248). É o relatório. Decido. Trata-se de ação em que a requerente pleiteia a declaração de inexistência da relação jurídica e da inexigibilidade do débito e a condenação da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2496 do R.G. nº 71.003.142, natural de Mauá/SP, nascido aos 19/01/1994, filho de José Carlos da Silva e Ana Claudia da Cruz Ferreira, foi denunciado em 23 de setembro de 2020, pela Justiça Pública desta Comarca como incurso no artigo 24-A, da Lei n° 11.340/06, e artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1655 586 Primeiramente, as apontadas nulidades com relação ao flagrante não se mostram estreme de dúvidas para que sejam reconhecidas em cognição sumária. Há de se esclarecer que as alegações da ilustre impetrante no sentido de que, em suma, o paciente não foi notificado de seus direitos e por isso autorizou a entrada nos miliciano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3909 crime ou isentá-las de pena. Senão vejamos.O policial militar Fábio Aparecido Loscheck Rodrigues, no seu depoimento judicial, narrou que na data dos fatos realizava patrulhamento pelo Morrinhos, quando visualizou uma bicicleta próxima a entrada de uma mata. Resolveu averiguar, entrando pela trilha. Então

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3501 S/A. - VISTOS. 1) Defiro o pedido de juntada aos autos dos extratos das contas bancários e de todo e qualquer documento necessário à comprovação da suposta transação irregular, inclusive cópia de eventual processo administrativo instaurado para apuração da irregularidade. Prazo de 10 dias. 2) Cump