Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2204 de depósito da quantia apreendida ou certifique-se o necessário, anotando-se no rosto dos autos. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. Providencie a z. Serventia o necessário a fim de viabilizar a concretização da audiência aqui designada. 3. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO/MANDADO, cuja autent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1751 53 e seguintes: Defiro o pedido da exequente. Expeça-se mandado para a penhora dos alugueres pagos pelos locatários ao executado, até o valor do débito. Os pagamentos mensais deverão ser realizados via depósito judicial, por cada locatário individualmente, cujos recibos servirão como prova de pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2438 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Teresinha de Carvalho Tomé - ALHAMBRA MÓVEIS - ANEXO UNISANTA Vistos. Diga a exequente em termos de eventual interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. No silêncio o processo será extinto pelo cumprimento do julgado por parte da executada. Cumpra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5060 Longo, expeçam-se mandados de prisão, observando o resultado do v. acórdão. Com o retorno dos mandados certificados, expeçam-se guias de recolhimento, fazendo-se as anotações e comunicações referentes ao desfecho dos autos. Em relação ao réu Alisson Poltorak Rodrigues, aplicada a medida de advert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2331 que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para o fim de ABSOLVER BRENNO GUIMARÃES, qualificado nos autos, dado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, bem como no artigo 158, § 3º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2293 o réu para pagamento da multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, por carta AR, conforme artigo 480, das NSCGJ. 5) No mesmo ato, deverá o réu ser intimado para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1042 Clarindo - Vistos. Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Comarca, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 905 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS POVEDA (OAB 379173/SP) Processo 0013767-63.2021.8.26.0554 (processo principal 1018463-28.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2640 Vistos. Recebo a impugnação ao Cumprimento de Sentença, interposta pela Fazenda do Estado, pois no prazo legal. Manifestese o credor em 10 dias quanto à impugnação, no tocante aos cálculos do valor executado. Intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP) Processo 0000633-26.2020.8.26.0417 (pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2957 afetas a matéria de mérito, sendo necessária dilação probatória. Além disso, existem provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria com base na prova colhida na fase inquisitória, não sendo esse o momento processual adequado para a antecipação de decisão de mérito. Assim, RECEBO