Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1626 se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.5.Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 351 2022. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito ADV: ANDRÉ FREIRE LUSTOSA (OAB 14209/AL), ADV: JOYCE SOMBRA DOS SANTOS (OAB 13478/AL) - Processo 070027012.2018.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: José Ricardo da Silva Autos n° 0700270-12.2018.8.02.0069 Ação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 169 Comum Cível - Saúde - AUTORA: Maria Gorete Bezerra da Silva - D E S P A C H O Diante das informações contidas no documento de fls. 71/74, oriundo do NIJUS, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório médico especificando o nome do procedimento/técnica cir�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1962 de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls.125/126. Manifeste-se a parte autora em relação às pesquisas realizadas em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1572 prazo de 05 dias. - ADV: MARILENE DE OLIVEIRA PINHO PIRES (OAB 362327/SP) Processo 0000628-16.2021.8.26.0337 (processo principal 0001144-42.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Roberto Alves Bitencourt - Intimação dos defensores para apresentarem as contrarrazões ao agravo interposto pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1485 sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) por carta para contestar(em) a ação no prazo de 5 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A prese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 177 não havendo irregularidades, declaro o feito saneado. Eis o ponto controvertido a ser solucionado: existência de abusividade na aplicação dos encargos contratuais, o ônus da prova caberá ao autor, nos termos do art. 373, inciso, I, CPC, posto que, ainda que se verifique a aplicação do CDC à luz da súmula 297, ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1144 provimento antecipatório. No mais, cite-se, observando-se o rito comum. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização de tentativa prévia de conciliação, consignando-se que a) o prazo de resposta, que é de quinze dias, passará a fluir da data da referida solenidade; b) o não comparecimento injustifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 927 dia 11 de setembro de 2018, às 15 horas e 50 minutos, a realizar-se no Edifício do Fórum local, sito na Avenida Centenário da Abolição, 1500 - Região dos Lagos - Barretos/SP, intimando-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados. Ficam novamente advertidas de todos os pontos da decisão inicial. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1743 moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídicotributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional d