Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1362 Nacional do Seguro Social - INSS deve antecipar os honorários periciais nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º da Lei nº 8620/93, embora goze das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública (10ª Câm., AI 698.975-00/5, rel. Juiz Irineu Pedrotti, v. u., j. 08.08.2001). Perito - Sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 847 que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado (art. 836, parágrafo 1º do CPC), penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, intimando o(a)(s) devedor(a)(es) de que poderá(ao) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. V- DEVEDOR NÃO LOCALIZADO Se não for(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 1822 pedidos de concessão da justiça gratuita, tudo com o escopo de procurar se esquivar do ônus inerente à utilização do complexo judiciário envolvido no processamento das ações.Já se decidiu: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2660 173 fora decretada, bem como de fls. 185/186, que indeferiu o pleito de revogação da prisão do réu. Com o fito de garantir uma melhor elucidação do feito, transcrevo a seguir trechos da decisão de fls. 47/52, cujos fundamentos corroboro: [...] Em conformidade com a dicção do artigo 313, I do Código de Processo Penal, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2270 valor trazido às fls. 237/243.Diante do exposto, ACOLHO em parte a impugnação e reconheço como devido o importe de R$ 10.833,91, atualizado até fevereiro de 2018.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais despendidas, assim como com os honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 1080 que pedido de ofício a órgãos tais como Detran, Cartório de Registro de Imóveis dentre outros, visando a localização de bens serão indeferidos, pois tais providências podem ser supridas pelo(a)(s) exeqüente(s). Ressalto que as intimações referidas nos itens V e VI poderão ser feitas na pessoa do(a) adv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2064 179 Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: LUCAS DANIEL DA SILVA (MENOR) REPRESENTADA POR SUA GENITORA GLEYBIANE FERREIRA DA SILVA - Intime-se a parte demandada, para se pronunciar sobre a prestação de contas de fls. 48/60, bem como pedido de ressarcimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2367 241 a submissão do autuado a tratamento no Centro Psiquiátrico do Judiciário. Tal cautelar não encontra previsão em qualquer diploma processual. A liberdade do indivíduo é regra no nosso ordenamento jurídico (art. 5° da CRFB), cabendo a prisão cautelar somente nas estritas hipóteses previstas em lei. Verificando que não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 440 limitada ao montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). B) Constato que já fora designado o dia 05 de julho de 2022 para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95. Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 369 reais e sessenta e seis centavos), bem como para CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandante no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da presente data e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento