Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE TELECOMUNICAÇÃO. ART. 183 DA LEI 9.472/1997. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DO ART. 70 DA LEI 4.117/1962. INVIABILIDADE. CONDUTA HABITUAL. (...). 5. Ambas as Turmas desta já decidiram que a conduta tipificada no art. 70 do antigo Código Brasileiro de Telecomunicações diferencia-se daquela prevista no art. 183 da nova Lei de Telecomunicações por força do requisito da habitualidade (HC 120602, Primeira Turma, DJe de 18/3/2014). Assim, an

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 200 a prescrição ocorreu já findou, considerando a data do fato (09/01/2017) (fls. 75/78) e o recebimento da denúncia 03/02/2017 (fls. 85), tendo em vista que não restou demonstrada qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, e que o réu tinha menos de 21 (vinte e um) anos na data do ilícito (reduzin

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

276  diário oficial Nº 34.639 272139968, LUAN DE JESUS QUEIROZ DA CUNHA, 37, 9145; 272170996, LUAN DE MELO DIAS, 37, 9372; 272164709, LUAN DE MORAIS LOPES, 55, 69; 272189845, LUAN DE NAZARE LACERDA DA COSTA, 39, 7635; 272207641, LUAN DI TASSYO FREIRE DE LIMA, 30, 19786; 272109084, LUAN DO NASCIMENTO CALADO, 30, 19874; 272141921, LUAN DOS SANTOS MONTEIRO, 32, 16874; 272105155, LUAN EMILIO BARROS DE OLIVEIRA, 46, 2596; 272120958, LUAN FABIOFABIO DOS SANTOS BORGES, 31, 17832; 272206979, LUAN F

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 CARDOSO, B, 19; 272153706, LUCAS DA CUNHA, B, 32; 272157057, LUCAS DA CUNHA BORGES, B, 41; 272180094, LUCAS DA CUNHA MORORO, B, 47; 272127871, LUCAS DA CUNHA REIS, A, 26; 272103271, LUCAS DA FONSECA MARROCOS, B, 21; 272114326, LUCAS DA LUZ GOMES, B, 21; 272204080, LUCAS DA ROCHA ALVES, A, 22; 272112803, LUCAS DA SILVA, B, 35; 272184667, LUCAS DA SILVA, B, 32; 272185381, LUCAS DA SILVA, B, 33; 272192961, LUCAS DA SILVA ALBUQUERQUE, B, 15; 272197518, LUCAS DA SILV

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

190  diário oficial Nº 34.639 LUAN HENRIQUE DOS SANTOS GOMES, 43, 4069; 272210955, LUAN JAMELLY FERREIRA BRITO, 30, 21191; 272205133, LUAN KLEBER BARBOSA DE SOUSA, 33, 14662; 272131447, LUAN LIMA LUZ, 49, 1029; 272142308, LUAN MARTINS DO NASCIMENTO, 45, 2785; 272216050, LUAN MARTINS GONCALVES, 36, 11252; 272219433, LUAN MARTINS SILVA, 36, 10265; 272199526, LUAN MATHEUS EPHIMA FEITOZA, 35, 12178; 272142343, LUAN MATOS GOMES, 37, 9877; 272203917, LUAN MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES, 33, 14440; 2

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104  diário oficial Nº 34.639 LUAN ROGER DE LIMA MOURA, 39, 7582; 272219781, LUAN ROMARIO CASTRO DA SILVA, 45, 2700; 272103078, LUAN ROSA RIBEIRO, 34, 13326; 272181733, LUAN SANTOS BORGES GUIMARAES, 41, 5891; 272220874, LUAN SANTOS SOARES, 36, 10789; 272186168, LUAN SILVA DO VALE, 33, 15011; 272133389, LUAN SILVA JAMES, 31, 19258; 272215787, LUAN SILVA MELO, 48, 1488; 272117469, LUAN SOUSA AGUIAR, 32, 16700; 272148254, LUAN SOUSA TRINDADE, 31, 19081; 272115188, LUAN TAIRON VALENTE ALMEIDA,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o réu ALEXSSANDRO PEREIRA DA SILVA foi devidamente notificado da renúncia de seu defensor (fl. 363), tendo se quedado inerte para a constituição de outro causídico, nomeio para dar continuidade à sua defesa o defensor dativo Dr. Ivair Ximenes Lopes, OAB/MS 8322. Considerando o trânsito em julgado da sentença em relação ao réu ALEXSSANDRO, expeça-se a guia de execução da penal em relação a esse réu, encaminhando-a mediante ofício ao Juízo de Execuções Penai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o réu ALEXSSANDRO PEREIRA DA SILVA foi devidamente notificado da renúncia de seu defensor (fl. 363), tendo se quedado inerte para a constituição de outro causídico, nomeio para dar continuidade à sua defesa o defensor dativo Dr. Ivair Ximenes Lopes, OAB/MS 8322. Considerando o trânsito em julgado da sentença em relação ao réu ALEXSSANDRO, expeça-se a guia de execução da penal em relação a esse réu, encaminhando-a mediante ofício ao Juízo de Execuções Penai

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Felipe Augusto Amancio Da Cruz - 391719 Gesse Ferreira Da Costa - 911261 Juneo Walter Soares Dos Santos - 74475 Bocaiúva Bocaiúva Bocaiúva DoPresídio de Dores do Indaiá I para o Presídio de Arcos I: Renata Maria Rangel Silva - 911436 Dores do Indaiá DoPresídio de Bocaiúva I para oPresídio de Montes Claros II: DoPresídio de Dores do Indaiá I para o Presídio de Divinópolis I: Claudio Henri