Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1638 573 sustentado pela Fazenda do Estado, o auto de infração e imposição de multa ou a inscrição na dívida ativa não constitui o crédito tributário, nem suspende ou interrompe o prazo prescricional, ou seja, não produz efeito quanto ao início do prazo para a exigibilidade do tributo. Nesse sentido, os seguintes julgados do STJ:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2839 324 e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. RELAÇÃO DO(S) BEM(NS) Um veículo Toyota/Etios HBX, ano 2016, placa FIV-5872. Renavam: 01078571977. Restrição Judiciária: BLOQ. RENAJUD TRANSFERENCIA. Valor da avaliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1959 Lei n. 9.099/95. (7) Após a citação, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se à tentativa de penhora on line, via sistema Bacen-Jud, bloqueando-se a seguir valor suficiente para a satisfação da obrigação. (8) Caso este procedimento seja positivo: -Se houver excesso de penhora, libere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 1247 DE SOUZA - - Renila de Cassia Bortoloto de Falco - Sebastião Anizio da Silva - Audiência Virtual (S. 5) Vistos. (1) Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando por prazo indeterminado a realização da audiência de instru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1887 acórdão de fls. 290-297, expeça mandado de prisão, em regime inicial fechado (10 meses e 26 dias de reclusão), em desfavor do sentenciado José Wílson Antônio, com validade até 15.09.2023; aguarde-se o cumprimento. Devidamente cumprido o mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento a ser en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2437 prejuízo das determinações acima, manifestem-se as partes se concordam com o julgamento conforme o estado do processo, ficando concedido o prazo de 05 dias, contados a partir da publicação desta decisão. A parte requerida também deverá (ônus) apresentar manifestação sobre os documentos apresentados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2511 da distribuição desta ação até a data da aposentadoria, conforme item “a” supra, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela pelo IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRETOS, 4 de setembro de 2018. DR. ALEXANDRE CARNEIRO LIMA JUIZ FEDERAL BEL. FRANCO RONDINONI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2747 PROCEDIMENTO COMUM 0000643-03.2010.403.6138 - PEDRO JOSE DA CRUZ(SP225941 - KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI E SP267737 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PEDRO JOSE DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte interessada intimada de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não sendo este o caso, no mesmo prazo acima deverá comprovar as providências tomadas quanto à necessária interdição da autora, regularizando, ato contínuo, a representação processual nos autos. Com o cumprimento da determinação supra, ciência à parte contrária. Após, tornem conclusos para sentença. Publique-se e cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000278-36.2016.403.6138 - PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA(SP209634 - GUSTAVO FLOSI GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em Insp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1763 das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado ser�