Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.311 Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. ADV: JENERSON RENATO TALACHINSKI (OAB 50198/PR), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 070163291.2015.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Ba

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.323 como condeno a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00, em favor do autor, a título de danos morais, a ser corrigido pelo INPC, desde a sentença e juros de 1% a.m., desde da data do evento danoso (09/02/2017), ao passo que declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pagamento dos emolumentos para o cancelamento do registro do protesto (pp. 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0007038-92.2018.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0042704-38.2010.403.6182 () ) - BRA TRANSPORTES AEREOS S.A.(SP164850 - GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA) X AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC(Proc. 1748 - ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO) Os embargos devem ser inaugurados por petição inicial, significando dizer que a peça há de conter todos os requisitos próprios daquela espécie (artigo 319 do Código de Processo Civil), além de ser instruí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). 2º A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009). (grifos nossos). 3º Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou info

Diário da Justiça ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 – 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. - ADVOGADO (A): SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-S- RECORRIDO: ELISA JOANA RODRIGUES DE LIMA. - ADVOGADO (A): JACEMY MENDONCA BESERRA - PB5453-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 06) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0801809-06.2020.8.