Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 6894 Intimado(s)/Citado(s): declarou a inconstitucionalidade do caput e do parágrafo 4º do - 3C SERVICES S A artigo 790-B e do parágrafo 4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho inseridos na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO POSTO ISTO, rejeito a preliminar arguida e julgoPROCEDENTE Fica V. Sa. in

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7110 PROSPERIDAD S/A. DECISÃO Não há depósito recursal nos autos e ainda não foram recolhidas as Vistos. custas processuais, no valor de R$226,00. Concedo ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, em Determina-se o processamento da liquidação de sentença, na forma face dos documentos anexados conforme #id:30f888c, #id:8820591 do art. 879 da CLT, outor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 306 Sumaríssimo - Ameaça - AUTORA: Marta Maria da Silva - DESPACHO Reitere-se ofício de fl. 28, pra que seja cumprido no prazo de 30 dias sob pena de incorrer no crime de desobediência. Cumpra-se. Maceió(AL), 13 de abril de 2020. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito ADV: JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES (OAB 13707/AL) - Pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 143 cerca de 5 (cinco) meses, lapso temporal este compatível e proprocional com eventual reprimenda privativa de liberdade que vier a ser cominada em caso de condenação.VI – Ordem conhecida e denegada. 23 Habeas Corpus nº 0803820-02.2019.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Criminal da Capital Impetrante/Def Impetrante/Def : J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 176 configura pela desídia do Poder Judiciário ou da Acusação, o que não ocorreu no presente caso. 7. Posto isto, INDEFIRO o pedido de Relaxamento da Prisão formulado. 8. Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada na decisão de fls. 171/172. 9. Cumpram-se, integralmente, as determinaçõe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 176 configura pela desídia do Poder Judiciário ou da Acusação, o que não ocorreu no presente caso. 7. Posto isto, INDEFIRO o pedido de Relaxamento da Prisão formulado. 8. Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada na decisão de fls. 171/172. 9. Cumpram-se, integralmente, as determinaçõe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1792 134 41.2015.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Raphael de Freitas Modesto Alexandre Porto de Assis - Luccas Lucena Gama e outro - Instrução e Julgamento Data: 20/02/2017 Hora 13:30 Local: Sala 31 - Mutirão 21/11/2009 Situacão: Pendente ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MEL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado Advogado : Raul Santos (OAB: 6625/AL) : Carlos Eduardo Pessoa Oliveira (OAB: 15381/AL) Advogado Apelado : M. P. : Manoel Leite dos Passos Neto (OAB: 8017/AL) Maceió, Ano XI - Edição 2413 63 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PRATICADO NO ÂMBITO DO

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 860 transporte para retorno, alegando que, ao final do contrato de trabalho, teve que devolver o veículo ao reclamado. Contudo, o PODER JUDICIÁRIO reclamante não se desincumbiu do encargo que lhe competia de JUSTIÇA DO comprovar os gastos relatados, de forma a permitir a condenação da ré ao pagamento dos respectivos valores. Nada a prover. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado Advogado : Raul Santos (OAB: 6625/AL) : Carlos Eduardo Pessoa Oliveira (OAB: 15381/AL) Advogado Apelado : M. P. : Manoel Leite dos Passos Neto (OAB: 8017/AL) Maceió, Ano XI - Edição 2413 63 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PRATICADO NO ÂMBITO DO