Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 57 ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0275982-59.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrido: Eduardo Teles Bezerra. Advogados: Weydson Castro Silva (OAB: 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 240 pela qual não há como se ter qualquer valoração. Motivação do crime: o motivo do crime se constituiu pelo desejo de lucro fácil, o qual, no entanto, já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio, razão por que deixo de valo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2190 157 EMENTA :PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO POR UM DOS ACUSADOS E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. CONCORDÂNCIA DA DEFESA. VÍTIMA E ACUSADOS FAZIAM PARTE DO CENÁRIO POLÍTICO LOCAL. GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL NA COMUNIDADE LOCAL E NAS VIZINHAS. DEMONSTRADA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3035 145 Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO). Defensor P : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ). Apelante : Danilo Leão Paz de Oliveira. Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO).

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1088 58 ANDRESSA KÉSIA DELFINO MONTEIRO- Ante ao exposto, DEIXO DE CONCEDER, por hora, a liminar requerida e designo o dia 26/02/2014 às 10 horas para audiência de justificação prévia.Cite-se a ré, para comparecer a audiência trazendo consigo o menor, com urgência, ressaltando que o não comparecimento acarretará presunção de v

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 40 Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Recorrido: Lúcio da Silva Menezes. Advogada: Anna Shelida de Sousa Teixeira (OAB: 44766/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0209541-62.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2751 249 codemandado Thiago José Silva de Souza (CPF:041.971.024-88), enviando-lhe link da audiência designada, através de carta postal ao endereço obtido através do Renajud e Infojud/Receita: AVENIDA DOUTOR BELMINO CORREIA, N° 4115, BL 04-APTO 107, ALBERTO MAIA - CAMARAGIBE - PE, CEP: 54771-000. Audiência regida pelo rito da l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1997 Revisor Ricardo Sale Júnior - Apelante: Lucas de Barros Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Roberto Vasco Teixeira Leite (OAB: 117176/SP) 0090043-71.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2135 163 Paciente : Elielson Luiz Silva dos Santos Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital Relator: Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA DE CRIME DE ESTELIONATO. MAGISTRADO SINGULAR QUE CONDICIONOU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MEDIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 288 a proferir a seguinte sentença. “Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo réu e seu defensor, encontra-se de acordo no o art. 76, da Lei nº 9099/95, homologo por sentença o acordo para que surta seus efeitos legais. Efetue comu