Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 184 se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do Estado. Nos termos do artigo 72, da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova. Cumpra-se a parte dispositiva da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 519 (OAB 435213/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 409026/SP), EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR (OAB 375991/SP), ANA PAULA CAMPOS ALVES (OAB 360833/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), ALEX FERNANDO PEREIRA (OAB 319697/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 183 pública prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/1990. O teor da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça já vinha sendo flexibilizado pelos nossos Tribunais e a regra prevista no art. 63, § 3º, do CPC, ao mencionar a palavra abusividade de maneira ampla, permitiu que a análise fosse feita pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 513 Justiça.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei,Intime(m)-se. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP) Processo 0001421-43.2016.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - V.J.L. - Recebo a defesa prévia ofertada por Valdecir Jose de Lima (FLS. 51/52).Todos os requisitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 621 reduzido capital social, inativa desde 2.012. Não se pode presumir a falsidade da documentação depositada pelo comerciante na Junta Comercial. Tampouco daquela diretamente encaminhada por ele ao fisco. Diante desse quadro, pouco importa que a documentação fiscal entregue pela impugnada à receita federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 286 amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de tutela antecipada para declarar rescindido o contrato e para obrigar a requerida a se abster de emitir boletos de cobrança. Ao final, requereu a procedência da ação para confirmar a tutela antecipada e para condenar a ré ao pagamento dos va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 144 ora 07/05/2018, descontando-se os valores recebidos enquanto esteve em gozo do auxílio-doença no período de 11/06/2018 a 31/07/2018 conforme demonstrado às fls. 61;70, observando-se a base de cálculo (renda mensal 91% do salário de benefício) do auxílio-doença, nos termos do artigo 61 da Lei 8.213/91.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 183 pública prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/1990. O teor da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça já vinha sendo flexibilizado pelos nossos Tribunais e a regra prevista no art. 63, § 3º, do CPC, ao mencionar a palavra abusividade de maneira ampla, permitiu que a análise fosse feita pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 234 fé que, para expedir mandados folha de rosto para citação dos executados, como determinado às fls. 68, deverá o exequente apresentar nos autos o comprovante de pagamento da guia GRD n° 12031 (fls. 39), uma vez que o juntado às fls. 40 (n°12534) não corresponde.) - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 4192

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 141 das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Intime-se. - ADV: DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP), LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/SP) Processo 1008290-87.2021.8.26.0248 - Despejo por Falta de P