Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 495 informado endereço já diligenciado e com resultado negativo, a citação deverá ser realizada por edital, com prazo de 20 dias, intimando-se a parte exequente a apresentar minuta do edital no prazo de 15 dias. Apresentada a minuta, realizada a conferência e comprovado o recolhimento da taxa devida, provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 849 diante do pagamento do débito. Servirá a presente decisão como ofício ao CRI, cuja parte interessada dever providenciar seu encaminhamento. Prejudicado pedido de pg.284. Ciência à parte, através de seu patrono. Após o trânsito em julgado, tornem conclusos para apurar custas finais. P.R.I. - ADV: RICARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1299 (sete) meses e 6 (seis) dias, de reclusão e 840 (oitocentos e quarenta) dias-multa), da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do CP), totalizando o montante de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, e 1440 (mil quatrocentos e quarenta) dias-multa, em regime inicial fechado;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 212 3) declarar de próprio punho qual a sua renda mensal total, e se possui bens, imóveis e automóveis, uma vez que, o fato de não declarar I.R. não exclui automaticamente a possibilidade da parte ter patrimônio não declarado à Receita Federal, outros bens ou outra fonte de renda. FRISE-SE QUE não está se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2525 determinará. Embora seja inevitável alguma dose de subjetivismo judicial na apreciação do periculum, sugere-se que o juiz leve em conta o chamado juízo do mal maior, em busca de um legítimo equilíbrio entre as partes indagando, em cada caso, se o autor sofreria mais se nada fosse feito para conter os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 131 integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa.” (STJ-1a Turma, REsp. 13.843-0SP-EDcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 6.4.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 24.8.92, p. 12.980) Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 185 salientar que deve ser acolhida a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela autora, porquanto os documentos juntados aos autos evidenciam que o requerido não é pobre na acepção jurídica do termo, deixando claro que ele tem condições de pagar as custas e verbas de sucumbência. Outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 207 embora os documentos juntados com a petição inicial indiquem que o primeiro autor firmou contrato de prestação de serviço de gerenciamento de obra com a primeira ré e que o imóvel apresenta infiltrações conforme demonstram as fotos e laudos técnicos, observo que a simples afirmação de que a ré

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7218 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0002596-81.2013.403.6110 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP193625 - NANCI SIMON PEREZ LOPES E SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI E SP208817 - RICARDO TADEU STRONGOLI) X MARCO ANTONIO MORAES LEITE Manifeste-se a autora sobre o falecimento do réu noticiado à fl. 171, requerendo o que de direito. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0000403-30.2012.403.6110 - MAITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA(SP227163 - CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES E SP257260 - FERNANDA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 176 obrigado a custear com 30% dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego, ou 30% do salário mínimo, se desempregado, os alimentos do filho menor. Diz a autora que o menor está com sete anos de idade e que precisa de mais recurso, visto o aumento das despesas. Pede a autora em caráter liminar que seja