Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1754 desocupação do imóvel. Com a inicial vieram documentos (fls. 09/29). Decisão (fls. 30) foi deferido o pedido liminar para desocupação do imóvel em 15 dias. Petição (fls. 32/34) foi juntado comprovante de depósito judicial, referente a três meses de aluguel como caução. Mandado cumprido em 06 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2262 113 a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 4152 mandado para penhora do(s) mesmo(s), desde que na posse da parte de devedora e não sendo objeto de financiamento (o que será constatado pelo oficial de justiça da diligência). III- D) Restando negativa a diligência acima, proceda-se pesquisa pelo sistema INFOJUD (Último exercício). IV- DOS EMBARGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 4217 trânsito em julgado, como Termo de Guarda, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da certidão de guarda definitiva que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. Servirá a presente sent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2661 350 ou, ainda, recusem expressamente a conciliação não presencial, ressalto que automaticamente será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu ofereça sua contestação, conforme artigo 335, II do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Joaquim Gomes , 03 de setembro de 2020. Eric Baracho Dor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3461 em face de Denilson de Souza Silva. Às fls. 41/42 as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. O MP pugnou pela homologação do acordo (fls. 46) É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3751 - - G.W.R.P. - - Y.A.P.F. - J.A.P. - - G.C.P. - F.P.E.S.P. - Feito nº 2017/004487 Fls. 34/40, 226/227 e 232/233. Devidamente regularizado/em ordem o esboço de partilha apresentado nos autos, intime-se o(a) inventariante por intermédio de seu(ua,s) patrono(a,s) para que no prazo máximo de 30 (trinta) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3794 antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 327 Decido.Pois bem. Verifico que o acusado está sendo processado como incurso no artigo 2º, §§2º e 4º, IV, da Lei 12.850/13 (Organização Criminosa Armada) e nos artigos 33, caput, e 35 c.c 40, V, da Lei de Drogas (item 2.2).O acusado é primário e não ostenta maus antecedentes criminais, conforme se veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2990 pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em mais uma medida de incentivo às formas consensuais de solução dos conflitos. Pela utilização do termo “remanescentes” entendo que o não pagamento atingirá atos já praticados e que ainda não tiverem as custas adiantadas, de forma que o s