Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1125 depósito ou aplicação em instituição financeira da(s) parte(s) devedora(s) pelo sistema BACENJUD e, sendo esta infrutífera, (2) a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD. Na primeira hipótese do parágrafo anterior, caso o valor bloqueado seja irrisório, considerando para esse fim o valor inferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 694 sumária. Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada na forma dos arts. 400 a 403 do CPP, no dia 22 de janeiro de 2020, às 16h50min. 2. Intime-se a defesa da audiência designada. 3. Requisite-se o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 563 dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido é o Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 675 nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil, o Juiz deve tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Diante do exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08 de maio de 2019, às 16h30, a ser realizada na Unidade Digital de Atendimento Judiciário FUNEC de Santa Fé do Sul - SP. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 694 sumária. Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada na forma dos arts. 400 a 403 do CPP, no dia 22 de janeiro de 2020, às 16h50min. 2. Intime-se a defesa da audiência designada. 3. Requisite-se o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 716 as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I. - ADV: LUCAS EMANUEL DA SILVA (OAB 423181/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP) Processo 1001066-63.2019.8.26.0541 - Procedimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 718 ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 711 Processo 1000352-06.2019.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roserli Aparecida da Costa 16975238898 - Mei - Márcia Adriana Bonini - Por primeiro, proceda-se as anotações necessárias para a remessa e o andamento do feito junto ao Ofício e respectiva Vara do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 591 Pagamento Indevido - Silvano Willians Proença - Grandes Lagos Náutico Clube - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Silvano Willians Proença contra Grandes Lagos Náutico Clube, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 517 CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Depósito do valor executado com a finalidade de garantia do juízo. Cabimento da fixação da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1° do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. Tem-se, portanto, que não houve excesso de e