Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1892 (OAB 327924/SP), YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB 441018/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP) Processo 0001522-25.2021.8.26.0326 (processo principal 1001383-61.2018.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - BRUNA RAYANE SANTOS FERREIRA - -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3783 mora, necessários para concessão da liminar. Ademais, a análise aprofundada da pretensão do impetrante levaria à incursão sobre o próprio mérito dowrit, que deve ficar a cargo do colegiado, depois da vinda do prestimoso parecer da PGJ. Ainda que os impetrantes aleguem que não se trata de traficante contumaz, a análise da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1742 S. P. - Paciente: A. M. da R. - Impetrado: M. J. de D. do P. J. da 1 C. da C. de S. - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública, em favor de Antônio Marcos da Rosa, sob a alegação de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da MM. Juiz de Direito do Plant�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2106 somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem, o que não ocorre no presente caso. É impossível se admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, sendo certo que essa medida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1599 alegado omitida no momento do ajuizamento da ação mandamental não tem o condão de permitir a desconstituição da decisão prolatada, porquanto a via estreita do habeas corpus exige prova pré-constituída do direito alegado, sendo vedada a dilação probatória (AgRg no HC 290.859/SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, Quinta T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1945 pois, a imediata soltura do paciente ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão, e, ao final, a concessão definitiva da ordem (fls. 01/24). É o breve relatório. O que se reconhece, contudo, é que as ilegalidades apontadas pelo impetrante reclamam exame mais acurado do contexto probatório, o que n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1300 residência da ora paciente, uma carteira de CNH em nome de Elisângela Araújo da Silveira e um documento de identidade em nome de Fernanda Carla Gurgel, mas ambos com sua fotografia. Outrossim, localizaram documentos aparentemente falsos, referentes a um veículo Hyundai/Creta, como CRV/DUT, Laudo do Detran, nota fiscal e laud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1825 há nos autos elementos indicando que o autuado estaria enquadrado em grupo de risco, seja pela idade ou condição de saúde pessoal, o que poderia servir como fundamento extrínseco para a concessão da liberdade provisória, nos termos propagados pelo art.8º, § 1º, inciso I, alínea “b”, da Resolução nº 62/2020 do Cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1571 SÉRGIO COELHO Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Marcio Henrique Lehmann (OAB: 362982/SP) - 10º Andar Nº 2075330-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tupã - Impetr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1512 o julgamento do habeas corpus em liberdade, ou, subsidiariamente, em prisão cautelar domiciliar, nos termos do artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, com a confirmação da liminar, para que a paciente permaneça em prisão cautelar domiciliar até o trânsito em julgado do processo em seu desfavor. A liminar em hab