Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2770 1104 da retomada do bem alienado fiduciariamente e sua citação, daí decorrendo dois prazos diversos: (i) de 5 dias, contados da execução da liminar, para o pagamento da dívida (art. 3º, § § 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, c/c 240 do CPC); e (ii) de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para o oferecimento de resposta (art. 297, c/c 241, II, do Código

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2525 30 SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, e Curatelando: Severino Oliveira da Silva Junior, por sentença prolatada pelo M.M. Juiz de Direito, Dr. Wlademir Paes de Lira, datada de 21 de maio de 2019, de acordo com o Artigo 1.767, I, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, que decretou a CURATE

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2475 807 circunstâncias e peculiaridades da hipótese, assim como em atendimento ao princípio da razoabilidade. Inobstante a ausência de parâmetros legais para fixação do valor da indenização em hipóteses como a dos autos, deve o órgão judicial, em tal situação, atuar com prudência e parcimônia, de modo a evitar ganhos desmedidos, em afronta à realidade econômica do noss

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2562 998 ADV: EDISIO JATAI CAVALCANTE NETO (OAB 27301/CE), ADV: FRANCISCO CESAR MARIANO (OAB 20991/CE) Processo 0000037-25.2018.8.06.0205 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Luiza de Marilac do Nascimento - REQUERIDA: Francisca Nilma da Silva Sousa - Recebo o recurso de Apelação em ambos os efeitos, haja vista não se encontrar presente nenhuma das s

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 2202 VALE (OAB 27674/CE), ADV: LOYANA SELMA LUCAS FERREIRA LIMA (OAB 30883/CE), ADV: PAULO ROBERTO COSTA PORTELA (OAB 36473/CE), ADV: EDYPU DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26949-0/CE), ADV: JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA (OAB 4596/CE) - Processo 0014331-90.2016.8.06.0128 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - REQUERENTE: Jamele da Silva Moreira - REQUERIDO: Hospital e Santa Casa de Saude d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2339 que houve interferência de forma invasiva na estrutura do edifício, bem como, que o autor pague, a título de multa, o valor equivalente a 05 cotas condominiais. Requereu ao final, a anulação da multa aplicada e a determinação de não desfazer a reforma realizada. Requereu a procedência e juntou documentos (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3162 manifestação da parte contrária sobre a decisão de fl.39. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), ANTONIO ANDRADE NOGUEIRA (OAB 176610/SP) Processo 1056704-25.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 701 conciliação, que resultou infrutífera. Em seguida, iniciada a instrução, considerando a manifestação em contestação requerendo o depoimento pessoal do autor, pela MMª. Juíza foi dito que: “Quanto ao requerimento mencionado, indefiro. A finalidade dessa prova é a de obter confissão, porém, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2785 o pagamento dos alimentos atrasados (fls. 59/64).Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS, e declaro a sentença de fls. 101, para nela acrescentar: “O requerido foi devidamente citado, mas tornou-se revel porque deixou de apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido por lei. Tal situação caracteriza a revelia, sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1360 os princípios da presunção da inocência e da obrigatoriedade da fundamentação de ordem prisional por parte da autoridade competente mereciam ponderação maior se comparados à regra da inafiançabilidade. O Min. Ayres Brito, Presidente, consignou que, em direito penal deveria ser observada a personaliza