Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 1732 em favor do devedor; bem como o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, em favor da parte que os tiver juntado e após o trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: WALQUIRIA APARECIDA PAIVA (OAB 115458/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOAO PORTOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 124693/SP), PAULA RODRIGUES DA

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2076 665 Itapajé-ce. - [...] 8. Com os documentos nos autos, intimar as partes, por seus advogados, através de DJE, para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como dizerem se almejam a produção de provas em audiência, além daquelas já apresentadas por ocasião da inicial ou contestação, devendo, nesse mesmo prazo, fazer a juntada de documentos que estejam em se

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1966 790 REQUERIDO: A.O.S. - Intimar os advogados das partes de que foi designado o dia 08 de novembro de 2018, às 13:30 horas, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ADV: FAGNER XAVIER GOMES (OAB 30339/CE) - Processo 0040145-43.2018.8.06.0158 - Procedimento Comum Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria de Lourdes Soares - Intimar o autor, nos termos do art. 334, §3º do CPC, de q

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2120 447 eadem legis dispositio. (Precedentes: REsp 77048/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/12/1995, DJ 11/03/1996; REsp 43057/SP, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 27/06/1994) 7. O art. 535 do CPC resta incólume se o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a que

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 consignado em folha de pagamento n. 401586498-8, parcelado em 96 prestações de R$ 206,00, devendo ser restabelecido o contrato anteriormente firmado entre as partes, n. 401277999-9, cujo pagamento foi pactuado em 57 prestações de R$ 206,00, nos termos em que contratado; b)condenar a parte ré a pagar para autora o valor de R$ 3.000,00, a título de compensação pelo dano moral, com correção monetá

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 1086 objetiva do fornecedor, respaldada no art. 14 do CDC e na Súmula 479 do STJ. 4. DO DANO MORAL - A privação do uso de determinada importância, subtraída dos proventos de aposentadoria, recebida mensalmente para o sustento da autora, gera ofensa à sua honra e viola seus direitos da personalidade, na medida em que a indisponibilidade do numerário reduz ainda mais suas condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3259 eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 1080 ADV: JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA (OAB 10376/CE) - Processo 0000603-18.2018.8.06.0158 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: L.V.S. - G.V.S. - G.V.G. - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelos autores e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade jud

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 942 deferida às fls. 19, suspendo a exigibilidade do pagamento das mencionadas verbas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quando, então, a obrigação restará prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, o beneficiário pela isenção puder honrá-las, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando, dessarte, obrigados a pagá-las (art. 98,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1407 iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), ve